TJDFT - 0706214-59.2021.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANDRE NIETO MOYA

OAB: 235738/SP

CPF *18.***.*60-40

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB: 37924/DF

CPF *76.***.*18-53

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE MEIRELES TORMIN

CPF *53.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 12:44

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 27/06/2024 04:16

    Decorrido prazo de HENRIQUE MEIRELES TORMIN em 26/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 04:43

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 02:35

    Publicado Decisão em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 29/05/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 18:10

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/05/2024 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 23/05/2024 03:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 11/05/2024 03:26

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 03:40

    Decorrido prazo de HENRIQUE MEIRELES TORMIN em 30/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:25

    Outras decisões

  • 26/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/04/2024 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 25/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 02:43

    Publicado Decisão em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706214-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

    EXECUTADO: HENRIQUE MEIRELES TORMIN DECISÃO A embargante afirma que a decisão de ID 190838087 é contraditória ao argumento de que a consulta SISBAJUD não abrange ativos de seguridade privada.

    Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

    DECIDO.

    Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

    Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

    Afinal, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

    Min.

    SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

    Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

    Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

    Reputo válida a intimação de ID 191093067, na forma do disposto no art. 274, parágrafo único do CPC, uma vez que dirigida ao endereço constante nos autos, no qual houve a citação da parte executada, sendo que não foi comunicado ao juízo qualquer a modificação temporária ou definitiva de endereço.

    Aguarde-se o transcurso do prazo.

    Após, não tendo o executado apresentado impugnação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto à liberação dos valores penhorados, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

  • 05/04/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 09:24

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 02/04/2024 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 02/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 03:33

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 22/03/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:40

    Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)

  • 21/03/2024 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 21/03/2024 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 03:52

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 15:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:12

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 01/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 29/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 26/02/2024 15:20

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 20/02/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2024 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 08/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 30/01/2024 04:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2024 01:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 14/12/2023 18:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 01:44

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 20/11/2023 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2023 22:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 03:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 07:47

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 08/09/2023 14:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 17:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/09/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:34

    Outras decisões

  • 01/09/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 01/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

  • 21/08/2023 16:07

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2022 07:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 02:44

    Decorrido prazo de HENRIQUE MEIRELES TORMIN em 24/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 00:26

    Publicado Certidão em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 19:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

  • 07/03/2022 17:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/03/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 21:35

    Transitado em Julgado em 28/01/2022

  • 29/01/2022 00:16

    Decorrido prazo de HENRIQUE MEIRELES TORMIN em 28/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/01/2022 23:59:59.

  • 03/12/2021 02:21

    Publicado Sentença em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 29/11/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:05

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2021 09:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

  • 23/11/2021 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Decisão em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 19:39

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 19:39

    Decretada a revelia

  • 10/11/2021 23:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

  • 10/11/2021 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de HENRIQUE MEIRELES TORMIN em 09/11/2021 23:59:59.

  • 18/10/2021 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 20:09

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 09/10/2021 19:43

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/09/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 12:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2021 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 19:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/09/2021 20:15

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 01/09/2021 17:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2021 17:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 08:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 26/08/2021 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 22:10

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:28

    Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

  • 21/07/2021 18:28

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/07/2021 18:24

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 19/07/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 11:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 12/07/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 02:55

    Publicado Certidão em 07/06/2021.

  • 04/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 02/06/2021 15:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 17:52

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 01/06/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 19:03

    Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

  • 28/05/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:13

    Audiência de conciliação designada conduzida por #NÃO INFORMADO# em/para 21/07/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/05/2021 11:42

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

  • 18/05/2021 02:48

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/05/2021 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

  • 12/05/2021 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 15:40

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/03/2021 02:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

  • 22/03/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 20:44

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 20:44

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 01/03/2021 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

  • 01/03/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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