18/08/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:36

Recebidos os autos
04/08/2025 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:59

Recebidos os autos
26/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:24

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:30

Recebidos os autos
17/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:30

Embargos de declaração não acolhidos
14/10/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:09

Recebidos os autos
25/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 18:09

Deferido o pedido de CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA - CPF: *51.***.*52-93 (REQUERIDO).
24/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/09/2024 18:31

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2024 18:30

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 12:04

Recebidos os autos
05/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 07:45

Recebidos os autos
29/08/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:45

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0727805-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DECISÃO Indefiro o pedido de desbloqueio da conta corrente formulado ao ID 205458835, pois preclusa a decisão do ID 132477804 que deferiu a tutela de urgência.

Cumpra-se a determinação do ID 198034349.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/08/2024 00:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/08/2024 15:34

Recebidos os autos
15/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:34

Indeferido o pedido de REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR - CPF: *11.***.*59-20 (REQUERIDO)
12/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727805-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Intimem-se as partes sobre os ofícios dos ID's 203757021, 203848539 e 204684315, em 5 dias.

Após, cumpra-se a determinação do ID 198034349.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/07/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 16:22

Recebidos os autos
23/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:51

Recebidos os autos
17/07/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 17:32

Desentranhado o documento
11/07/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
11/07/2024 10:26

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:56

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:11

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:11

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:10

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:10

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:09

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:34

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 17:20

Recebidos os autos
07/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:19

Outras decisões
03/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727805-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento do autor para a juntada dos extratos bancários referentes aos meses de março e abril de 2022, posto que o documento de ID 148040857 informa que a conta junto ao Banco Bradesco foi aberta em 13/05/2022.

Verifico o esgotamento da fase postulatória.

Ausente requerimento de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
28/05/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/05/2024 19:12

Recebidos os autos
27/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2024 20:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:14

Juntada de Petição de especificação de provas
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 10:54

Recebidos os autos
09/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:18

Juntada de Petição de réplica
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727805-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA.

Anote-se.

Intime-se o autor para apresentar réplica, em 15 dias.

O réu REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR formula pedido de justiça gratuita.

O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o réu REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES ]Juíza de Direito
02/04/2024 18:49

Recebidos os autos
02/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA - CPF: *51.***.*52-93 (REQUERIDO).
21/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:34

Recebidos os autos
06/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:34

Outras decisões
05/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/03/2024 15:41

Recebidos os autos
05/03/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/03/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 14:19

Recebidos os autos
26/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:19

Deferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR).
22/02/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:17

Expedição de Carta.
10/02/2023 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
02/02/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/01/2023 22:33

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 14:17

Expedição de Mandado.
12/01/2023 14:16

Juntada de Certidão
24/12/2022 06:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 15:43

Expedição de Mandado.
21/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
15/11/2022 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 15:59

Expedição de Mandado.
08/11/2022 13:42

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/10/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 17:01

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:59

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:56

Expedição de Mandado.
14/10/2022 17:57

Juntada de Certidão
13/10/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 14:45

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:39

Juntada de Certidão
18/09/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
29/08/2022 03:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 14:44

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:28

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:54

Expedição de Ofício.
08/08/2022 18:54

Expedição de Ofício.
08/08/2022 18:54

Expedição de Ofício.
08/08/2022 18:54

Expedição de Ofício.
08/08/2022 18:54

Expedição de Ofício.
08/08/2022 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 13:59

Expedição de Mandado.
28/07/2022 19:31

Recebidos os autos
28/07/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:31

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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