STJ - 0725527-09.2021.8.07.0000

11/11/2022 12:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/11/2022 12:19

Transitado em Julgado em 11/11/2022

12/09/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2022

09/09/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2022

09/09/2022 15:40

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.170 da Repercussão Geral.

28/06/2022 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/06/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

31/05/2022 09:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS