18/08/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727579-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA D E C I S Ã O O presente feito foi sentenciado com condenação ao banco requerido de obrigação de não fazer, consistente em se abster de debitar na conta corrente e no contracheque do autor valores superiores a 40% dos seus rendimentos, sob pena de multa..

A parte autora requereu a aplicação de multa ao Banco de Brasília, alegando que o banco vem descumprindo com o determinado na sentença e debitando 100% do salário do autor (ID 237881460), e juntou contracheque e extrato bancário.

Intimada, a parte executada alegou, em síntese, que os descontos demonstrados pelo autor nos documentos juntados comprovam que os descontos estão de acordo com a obrigação de não fazer imposta ao executado.

Verifico que assiste razão à parte executada.

Conforme se observa do contracheque juntado pela parte autora (ID 237841474), referente ao mês 05/2025, verifica-se que o salário bruto do autor é de R$ 11.898,03, excluido os descontos obrigatórios de INSS e IR (R$ 2.511,84), tem-se como base de cálculo o valor de R$ 9.386,19, e o limite de desconto é de R$ 3.754,47.

Os valores de descontos demonstrados nos documentos juntados pela parte autora indicam um desconto total de R$ 550,41 no contracheque e R$ 2.284,29 em conta corrente, totalizando R$ 2.834,70, ou seja, valor inferior ao limite de 40%.

Observa-se que há um desconto de empréstimo junto à Poupex, porém, referido empréstimo não engloba os limites indicados na sentença proferida nestes autos.

Assim, indefiro o pedido de aplicação de multa à parte requerida.

Preclusa a presente decisão, retornem os autos ao arquivo.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/07/2025 12:40

Recebidos os autos
21/07/2025 12:40

Indeferido o pedido de FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA - CPF: *97.***.*54-91 (EXEQUENTE)
15/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:45

Recebidos os autos
26/06/2025 15:45

Outras decisões
24/06/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:40

Recebidos os autos
10/06/2025 14:40

Outras decisões
04/06/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:17

Recebidos os autos
21/05/2025 16:17

Outras decisões
20/05/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 17:45

Recebidos os autos
29/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:45

Outras decisões
25/04/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:19

Recebidos os autos
07/12/2024 06:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2024 05:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:08

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 18:31

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 00:14

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:38

Recebidos os autos
08/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:52

Recebidos os autos
30/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:52

Outras decisões
30/09/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/09/2024 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/09/2024 23:59.
26/08/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:03

Recebidos os autos
01/08/2024 14:03

Outras decisões
12/07/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de FREDERICO MARX OLIVEIRA SILVA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:43

Recebidos os autos
26/06/2024 14:43

Outras decisões
25/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 11:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2024 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 03:05

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:46

Recebidos os autos
25/04/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/04/2024 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
03/04/2024 22:22

Recebidos os autos
03/04/2024 22:22

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 18:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715017-36.2023.8.07.0009

Tarsis da Silva Dantas

Advogado: Wendy Ferreira Quadro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0705234-15.2021.8.07.0001

Condominio do Edificio Residencial Audac...

Alberto Alves Junior

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2021 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0708756-50.2021.8.07.0001

Adriano Barros Pacheco

Condominio Rural Pousada das Andorinhas

Advogado: Erik Franklin Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0727579-22.2024.8.07.0016

Frederico Marx Oliveira Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Vitor Kozlovwsky Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0744065-35.2021.8.07.0001

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Jose Raimundo Pereira Barbosa

Advogado: Fernando Tomaz Olivieri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2021 00:49

Exibir Processo