06/10/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de CHARLES MIRANDA FLAUSINO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:46

Publicado Edital em 27/09/2023.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS Ação MONITÓRIA (40) Processo nº 0719429-34.2023.8.07.0001 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO JAMARI - SICOOB VALE DO JAMARI REU: CHARLES MIRANDA FLAUSINO O Dr.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc..

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de MONITÓRIA (40) processo nº 0719429-34.2023.8.07.0001, movida por AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO JAMARI - SICOOB VALE DO JAMARI, contra REU: CHARLES MIRANDA FLAUSINO.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE CHARLES MIRANDA FLAUSINO - CPF: *28.***.*57-00 (REU), que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 275,58 (ID 172609585), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 17:49:33.

Eu, Rodolpho Câmara da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo.

Rodolpho Câmara da Silva Diretor de Secretaria
22/09/2023 18:05

Expedição de Edital.
20/09/2023 16:35

Recebidos os autos
20/09/2023 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
19/09/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO JAMARI - SICOOB VALE DO JAMARI em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/09/2023.
08/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719429-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO JAMARI - SICOOB VALE DO JAMARI REU: CHARLES MIRANDA FLAUSINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 166990772, transitou em julgado em 25/08/2023.

Nos termos da portaria 01/2016, fica a parte credora intimada a requer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023, às 15:08:50.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
05/09/2023 15:09

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO JAMARI - SICOOB VALE DO JAMARI em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0719429-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO JAMARI - SICOOB VALE DO JAMARI REU: CHARLES MIRANDA FLAUSINO SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA – SICOOB AMAZÔNIA em desfavor de CHARLES MIRANDA FLAUSINO, com o objetivo de obter a satisfação de créditos de utilização de linha crédito disponibilizada.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Os autos foram originalmente distribuídos para o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO, o qual reconheceu a sua incompetência em razão relação de consumo (doc. de ID 158011249.

Os autos foram recebidos por este Juízo.

O requerido foi regularmente citado (doc. de ID 163147064) e não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

A parte autora alega a existência de um crédito de R$ 19.701,23 (dezenove mil, setecentos e um reais e vinte e três centavos), sendo: - R$ 2.506,82 do uso do cheque especial; - R$ 12.878,78 do uso de um Crédito pré-aprovado; e - R$ 2.524,60 do uso de um Cartão de Crédito.

O contrato de abertura de crédito e os demonstrativos do débito representam prova eficaz e suficiente a ensejar o ajuizamento de ação monitória, pois demonstram a existência do débito e, em consequência, o fato constitutivo do dever de pagar a importância ali consignada. É exatamente o que se afigura no caso em apreço, sendo que a revelia pressupõe o reconhecimento da veracidade dos fatos.

O documento de ID 158009239 é o contrato de abertura de crédito.

O extrato de ID 158009239 - Pág. 27/34 demonstra a utilização do limite do cheque especial e o documento de ID 158009241 - Pág. 15 demonstra a utilização de uma linha de crédito pré-aprovado.

Por fim, o documento de ID 158009241 - Pág. 33 demonstra a utilização de uma linha de cartão de crédito.

Desta forma, é forçoso reconhecer que o vínculo jurídico obrigacional existente entre as partes é válido e eficaz, pois não há nenhum elemento que o contrarie.

O sistema contratual erigido pelo Código Civil é calcado no princípio da obrigatoriedade e faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do CC).

Neste sentido o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

Portanto, é lícito ao autor exigir o cumprimento forçado, por ser imputável ao réu o descumprimento da obrigação, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação de pagamento.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a requerida ao pagamento da quantia de R$ 19.701,23 (dezenove mil, setecentos e um reais e vinte e três centavos), acrescida de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora, no importe de 1% ao mês, a partir da citação válida.

Em consequência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o efetivo cumprimento e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

BRASÍLIA/DF, 31 de julho de 2023.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/07/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
31/07/2023 08:43

Recebidos os autos
31/07/2023 08:43

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 13:59

Recebidos os autos
27/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719429-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO JAMARI - SICOOB VALE DO JAMARI REU: CHARLES MIRANDA FLAUSINO DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
24/07/2023 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/07/2023 09:51

Recebidos os autos
24/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de CHARLES MIRANDA FLAUSINO em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2023 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 09:59

Recebidos os autos
05/06/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:36

Recebidos os autos
22/05/2023 19:36

Outras decisões
12/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/05/2023 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2023 18:38

Recebidos os autos
09/05/2023 18:37

Declarada incompetência
09/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/05/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710809-78.2020.8.07.0020

Thais de Paula Lima Mendes

Banco Modal S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2020 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0705730-16.2023.8.07.0020

Rafael Santana e Silva

Caesb

Advogado: Rafael Santana e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0706137-22.2023.8.07.0020

Wilker da Silva Santos Cruz

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Wilker da Silva Santos Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0721812-59.2022.8.07.0020

Leandro Soares Andrade

Mrcf Auto Locadora e Imobiliaria LTDA

Advogado: Rafael Nunes Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2022 07:12

Exibir Processo

Processo nº 0722241-14.2021.8.07.0003

Ruy Marcos dos Santos Silva

Alriene Pereira de Araujo

Advogado: Almir Lunguinho de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2021 07:36

Exibir Processo