04/07/2025 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/07/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:15

Recebidos os autos
06/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:19

Recebidos os autos
31/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
30/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/01/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Edital

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 20/02/25 A 27/02/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo.

Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0753006-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHOJOAO IZAIAS DE FREITASJOAO MARQUES DA SILVAJOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRAJOAO ROBERTO MOREIRAJOAO SANTOS DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705259-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VIVALDO BELARMINO VALENCABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-AGABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-APAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707371-27.2022.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E.

M.

M.

Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-AANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo M.

E.

G.

M.

Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736678-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDAORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-ABRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ADEMIR MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A Terceiros interessados Processo 0003873-87.2001.8.07.0006 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-AROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo MATEUS DA LUZ DE CARVALHODELIOMAR LOUZEIROFRANCISCO EVANDRO DA SILVAMANOEL TEIXEIRA RAMOSEVERTON PEREIRA DE MELOREUS NAO CITADOS NEM IDENTIFICADOS (ART. 554 CPC) Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERALCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALMEIRIANE CUNHA E SILVAJOSE ANTONIO MARTINS JUNIORMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701686-66.2018.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR BRAGA RODRIGUESJOAO BATISTA BRAGAJACKSON BRAGA RODRIGUESJAIDER RODRIGUES BRAGAESPÓLIO DE JACY BRAGA RODRIGUESESPÓLIO DE GERCILA RODRIGUES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo BLIMA NATALIA MARQUES SILVA - DF0038122AFERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Terceiros interessados Processo 0711829-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CELIA SOUZA COSTA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739234-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOELMIR FRANCISCO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo HELIANA KARLA NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0727011-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CESAR MENDES FILPODAURA DE CAMPOS MENDES FILPO Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0735243-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JACINTHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME TEIXEIRA GARCIA - DF64459-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-AEDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-ARAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Processo 0736339-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo T.

L.

D.

A.

X.

Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-ACAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729016-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVALDINA MORAES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0730349-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703316-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0703637-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREITAS DOS SANTOS - DF74395-AFABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados Processo 0712300-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo S.

F.

D.

S.M.

O.

D.

S.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N.

H.

Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710375-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE MONTEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados Processo 0746269-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURO MANDELLI Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-AIGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-AMARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0702148-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALBERICO SOUSA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-ALAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-AMATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-APEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-ALUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A Polo Passivo ELENE DE SOUZA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729235-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDADANILO JOSE BERNARDO GUINHONITHAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados Processo 0727961-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo RIVALDO LOPES - DF12814-A Polo Passivo TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0721933-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER CALDEIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
15/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 14:15

Recebidos os autos
28/09/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0003873-87.2001.8.07.0006 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: WAGNER PINTO DA ROCHA APELADO: MATEUS DA LUZ DE CARVALHO, DELIOMAR LOUZEIRO, FRANCISCO EVANDRO DA SILVA, MANOEL TEIXEIRA RAMOS, EVERTON PEREIRA DE MELO, REUS NAO CITADOS NEM IDENTIFICADOS (ART. 554 CPC) D E S P A C H O Em atenção ao despacho de ID 63698384, informo ao eminente relator que tenho relação de parentesco de quarto grau, na linha colateral, com o Dr.

Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira, Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

O Embargante suscita as hipóteses de impedimento dos incisos IV e VIII do artigo 144 do Código de Processo Civil, porém o Dr.

Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira não é parte nem advogado no processo e sequer consta que seja parte no processo cliente de seu escritório de advocacia.

Ainda que o Dr.

Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira fosse parte, advogado ou seu escritório de advocacia patrocinasse alguma das partes, isso não ocasionaria o meu impedimento, tendo em vista que, segundo os incisos IV e VIII do artigo 144 do Código de Processo Civil, o impedimento suscitado só alcança até o terceiro grau do parentesco na linha colateral.

Não é demasiado acrescentar que a Terracap, da qual o Dr.

Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira é um dos diretores, não é parte na relação processual.

Brasília – DF, 23 de setembro de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA
24/09/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:40

Recebidos os autos
23/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0003873-87.2001.8.07.0006 DESPACHO Considerando a alegação de impedimento suscitada nos declaratórios (id 59202572 – Pág. 4-7), dê-se vista ao eminente Des.

James Eduardo Oliveira (2º vogal).

Após, conclusos.

I.

Brasília/DF, 05/09/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
05/09/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:58

Recebidos os autos
05/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de EVERTON PEREIRA DE MELO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA RAMOS em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MATEUS DA LUZ DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DELIOMAR LOUZEIRO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0003873-87.2001.8.07.0006 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal.

Em seguida, à Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024 Desembargador FERNANDO HABIBE Relator
27/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:27

Recebidos os autos
27/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 23:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/05/2024 23:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/05/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:09

Conhecido o recurso de WAGNER PINTO DA ROCHA - CPF: *03.***.*38-15 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
30/03/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 14:59

Recebidos os autos
28/11/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/11/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:42

Recebidos os autos
28/09/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/09/2023 18:19

Recebidos os autos
28/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/09/2023 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2023 23:02

Recebidos os autos
06/09/2023 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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