15/09/2025 18:47

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:07

Recebidos os autos
27/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 11:16

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:41

Recebidos os autos
26/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:41

Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/11/2024 18:22

Recebidos os autos
21/11/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/11/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:27

Recebidos os autos
05/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:25

Recebidos os autos
14/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/10/2024 17:50

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711616-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR MARTINS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora anexou aos autos petição em que solicita dilação do prazo para cumprimento de decisão anterior (se manifestar sobre laudo pericial).

De ordem da MM.

Juíza e com fulcro na Portaria nº 02/2016, aguarde-se o prazo máximo de 10 dias a contar desta publicação, findo o qual a parte deverá manifestar-se independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
02/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711616-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR MARTINS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o d. perito anexou aos autos laudo pericial no ID 210663385.

Nos termos do artigo 477 do CPC/15, ficam ambas as partes intimadas para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
11/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:05

Juntada de Petição de laudo
05/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711616-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR MARTINS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 202572759, apresentada a proposta de honorários (ID 203226107), intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 5 dias.

Havendo concordância, deve a parte responsável (requerida) pelo custeio efetuar o depósito no mesmo prazo, sob pena de desistência da prova requerida.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
08/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/07/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711616-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR MARTINS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Nomeio o Sr.Roberto do Vale Barros, dados cadastrados no sistema informatizado deste tribunal, como perito deste juízo, ficando designado à elaboração de laudo pericial nos presentes autos.

Intime-se o Sr.

Perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para se manifestar, em 5 dias.

Havendo concordância, deve a parte responsável pelo custeio efetuar o depósito no mesmo prazo, sob pena de desistência da prova requerida.

Efetuado o pagamento dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) da eventual nomeação de assistentes e fixando-se o prazo de 30 dias para confecção do laudo pericial.

Advirta-se ao(à) Sr(a).

Perito(a) que os contatos realizados diretamente junto às partes devem ser noticiados nos autos e, em caso de apresentação de documentos, devem ser disponibilizados à parte contrária, sob pena de violação do contraditório e ampla defesa, o que enseja a nulidade da perícia e a desconstituição da nomeação do profissional.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/07/2024 18:21

Recebidos os autos
01/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:21

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
01/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:38

Recebidos os autos
18/06/2024 12:38

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
18/06/2024 05:12

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:21

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:14

Recebidos os autos
10/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:07

Recebidos os autos
06/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:07

Outras decisões
23/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/05/2024 12:16

Recebidos os autos
21/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/05/2024 11:22

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:36

Recebidos os autos
15/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:36

Outras decisões
10/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711616-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR MARTINS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
02/04/2024 12:08

Recebidos os autos
02/04/2024 12:08

Outras decisões
01/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/03/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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