06/04/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:08

Recebidos os autos
11/02/2025 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2025 16:06

Recebidos os autos
03/02/2025 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/01/2025 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/01/2025 19:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
14/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:26

Expedição de Ofício.
13/11/2024 18:26

Expedição de Ofício.
28/10/2024 17:55

Recebidos os autos
28/10/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/09/2024 04:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 04:05

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:44

Recebidos os autos
15/08/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 17:55

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:05

Recebidos os autos
29/05/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2024 14:09

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724556-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GLADSON RAEFF ROCHA VIANA, JEYNE LUCY VIANA COSTA RAEFF REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
03/04/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:16

Recebidos os autos
01/04/2024 18:16

Outras decisões
26/03/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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