22/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:37

Juntada de carta de guia
29/04/2025 16:46

Expedição de Carta.
31/03/2025 04:14

Recebidos os autos
31/03/2025 04:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 16:48

Recebidos os autos
07/03/2025 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/02/2025 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para:1) com base no art. 386, inciso VII, do CPP, ABSOLVER os acusados, nos seguintes termos:a - Réu JORGE EDUARDO MARTINS SOARES, qualificado nos autos, em relação ao delito previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/2003, DETERMINANDO que, após o trânsito em julgado, sejam feitas as anotações e comunicações necessárias, com o respectivo arquivamento;2) CONDENAR os réus, conforme segue:a - Réu JORGE EDUARDO MARTINS SOARES, qualificado nos autos, nas penas do art. 147, caput, do Código Penal;Na terceira e última fase de fixação da pena, não verifico a presença de causas de diminuição ou de elevação da pena.

Por isso, mantenho a pena em 01 (um) mês de detenção, pena esta que torno definitiva, por não vislumbrar causas outras de aumento ou de redução da pena, a ser considerada.O Réu JORGE EDUARDO MARTINS SOARES cumprirá pena no regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal.A Folha Penal do Réu JORGE EDUARDO MARTINS SOARES atesta que o mesmo ainda é primário (ID 211549822).

Assim, as suas condições subjetivas comportam o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direitos.

Nesses termos, tendo por base o art. 43, e seguintes, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma outra restritiva de direitos, pena esta a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções Penais, por ocasião da execução da pena.
17/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:07

Recebidos os autos
16/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0717097-13.2022.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO CARVALHO GARCIA, JORGE EDUARDO MARTINS SOARES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica(m) a(s) Defesa(s) intimada(s) a apresentar Alegações Finais, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 21 de agosto de 2024 10:05:33.

OSMAR CORREIA RODRIGUES Diretor de Secretaria Substituto
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0717097-13.2022.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO CARVALHO GARCIA, JORGE EDUARDO MARTINS SOARES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica(m) a(s) Defesa(s) intimada(s) a apresentar Alegações Finais, no prazo legal.

Taguatinga-DF, 21 de agosto de 2024 10:05:33.

OSMAR CORREIA RODRIGUES Diretor de Secretaria Substituto
21/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:21

Publicado Ata em 02/07/2024.
01/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:36

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/06/2024 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:56

Recebidos os autos
18/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0717097-13.2022.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO CARVALHO GARCIA, JORGE EDUARDO MARTINS SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de interrogatório para o dia 20/06/2024 16:10 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzUxZmZmNjQtZjFiOC00ZTU2LTkyMjctZWEzZGNhZjQ3NDQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Certifico que requisitei o(s) acusado(s) preso(s) junto ao presídio, conforme documento anexo.

Taguatinga-DF, 29 de março de 2024, 22:26:21.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
30/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 22:27

Juntada de Certidão
29/03/2024 22:25

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/03/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 08:43

Expedição de Ata.
14/03/2024 19:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/03/2024 19:25

Juntada de ata
13/03/2024 14:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2024 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:45

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/11/2023 16:11

Expedição de Ata.
07/11/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/10/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
22/09/2023 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/08/2023 10:36

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 10:57

Recebidos os autos
17/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/08/2023 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:29

Recebidos os autos
27/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:20

Recebidos os autos
11/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 06:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/07/2023 06:35

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:45

Recebidos os autos
27/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2023 23:59.
15/05/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:38

Expedição de Mandado.
03/05/2023 14:14

Recebidos os autos
03/05/2023 14:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/05/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/05/2023 18:29

Juntada de Certidão
27/04/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 17:08

Recebidos os autos
10/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:08

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
10/04/2023 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/04/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 07:53

Recebidos os autos
08/03/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 05:17

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/02/2023 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
25/02/2023 08:33

Expedição de Alvará.
08/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 13:39

Recebidos os autos
08/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:39

Outras decisões
07/02/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/02/2023 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 10:23

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:06

Expedição de Ofício.
05/12/2022 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2022 14:33

Juntada de Certidão
01/12/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 16:32

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:29

Expedição de Mandado.
23/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 16:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2022 13:26

Recebidos os autos
21/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 11:22

Recebidos os autos
28/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 21:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/09/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 12:52

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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