22/07/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 12:28

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 05:13

Decorrido prazo de IRAMAR DE SOUZA HONORIO em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 18:28

Recebidos os autos
12/06/2024 18:28

Julgado improcedente o pedido
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/05/2024 17:30

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724726-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IRAMAR DE SOUZA HONORIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Citem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
02/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:16

Recebidos os autos
01/04/2024 18:16

Outras decisões
26/03/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712612-22.2021.8.07.0001

Cyro Torres Junior

Joyce Meiler Leventer

Advogado: Ester Meiler Leventer

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0705187-19.2023.8.07.0018

Fernando Landim Brandao

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0711505-18.2023.8.07.0018

Juliana Guimaraes de Paiva Soares

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0058014-90.2009.8.07.0001

Iria Miquelin Franzin

Oi S.A. (Em Recuperacao Judicial)

Advogado: Joao Americo Pinheiro Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0724556-68.2024.8.07.0016

Gladson Raeff Rocha Viana

Distrito Federal

Advogado: Marcelo Antonio Rodrigues Viegas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 10:40

Exibir Processo