TJDFT - 0706016-18.2023.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*59-42

Advogados

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE

OAB: 37410/DF

CPF *69.***.*56-22

JESSICA OROSCO TAVEIRA

OAB: 69775/DF

CPF *59.***.*31-39

TAILANDIA SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 65125/DF

CPF *40.***.*72-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LUCAS BARBOSA

CPF *59.***.*99-28

PAULO COSTA E SILVA JUNIOR - MAT 732.105-8 PMDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 14:51

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2024 17:36

    Arquivado Provisoramente

  • 20/08/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 14:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 02:24

    Publicado Decisão em 13/08/2024.

  • 12/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 09/08/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 18:00

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 07/08/2024 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 06/08/2024 18:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/08/2024 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 19:25

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/06/2024 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 21/06/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 14/06/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 12:37

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2024 20:58

    Arquivado Provisoramente

  • 02/05/2024 20:57

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:25

    Outras decisões

  • 29/04/2024 14:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 29/04/2024 14:04

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 13:08

    Arquivado Provisoramente

  • 29/04/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 21/04/2024 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 13:08

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2024 16:28

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/04/2024 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 13:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 09/04/2024 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/04/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:32

    Transitado em Julgado em 04/04/2024

  • 06/04/2024 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 16:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/04/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 18:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 04/04/2024 18:53

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/04/2024 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 04/04/2024 18:52

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 04/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 02:48

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 02:57

    Publicado Certidão em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706016-18.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIOGO ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    A nova defesa do acusado juntou documentos por meio da petição ID n. 191497762.

    Manifestação do MPDFT no ID n. 191626765. É breve o relatório.

    Decido sobre o pedido de desentranhamento.

    Como sabido, a plenitude de defesa no Tribunal do Júri traz um espectro mais vasto do que a ampla defesa.

    Os vídeos juntados pela defesa (ID n. 191497767 e 191497768) são, na verdade, supostos depoimentos gravados com pessoas não arroladas na fase do artigo 422 do CPP.

    Apesar de não haver identificação plena dos declarantes e tampouco do beneficiado com as informações abonadoras, inexiste ilicitude na juntada de tais gravações aos autos.

    Quando muito, poder-se-ia questionar o valor probatório de tais afirmações, visto que inviabilizado o contraditório.

    Contudo, tal aspecto será abordado durante os debates, não constituindo óbice à manutenção dos supostos depoimentos nos autos.

    Quanto às fotografias anexadas (ID n. 191497763, 191497764 e 191497765), em razão do princípio da plenitude de defesa, mantenho os documentos nos autos, à míngua de ilicitude e de oposição por parte do MPDFT, salvo em relação ao infante, cuja proteção também não ficará afetada gravemente pela simples e eventual exibição aos jurados.

    Aguarde-se a sessão plenária.

    Decisão assinada digitalmente nesta data.

    CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [4]

  • 02/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 12:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 02/04/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 12:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 01/04/2024 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 19:18

    Outras decisões

  • 01/04/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 17:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 01/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2024 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 07:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:04

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/04/2024 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 26/01/2024 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/01/2024 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 23/01/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 19:40

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 03/12/2023 23:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 08:59

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 23/11/2023 12:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 22/11/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 19:38

    Expedição de Ata.

  • 21/11/2023 17:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 16:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 21/11/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2023 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 21:48

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 18:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 17:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 16:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 16:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 25/10/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 08:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 24/09/2023 08:09

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/09/2023 08:08

    Outras decisões

  • 23/09/2023 11:10

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 06:36

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:32

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/09/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 22/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:57

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 28/08/2023 12:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 24/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/08/2023 08:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 21/08/2023 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 18/08/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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