24/04/2024 20:15

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 20:14

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MAGDA RIBEIRO DA COSTA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710171-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MAGDA RIBEIRO DA COSTA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O prazo para pagamento das RPVs transcorreu in albis.

Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF.

O bloqueio restou frutífero (ID 188499411).

Expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores (dados em ID 190840392).

Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, a qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC.

O DF juntou comprovante de pagamento (ID 188971353), bem como requereu a devolução do valor depositado.

Assim, a fim de evitar o pagamento em duplicidade, DEFIRO a restituição do valor ao ente público, nos termos do comprovante de ID 188971353.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante de ID 188499412, transfiram-se os valores para os credores (dados em ID 190840392).

Nos termos do comprovante de ID 188971353, transfira-se o valor para a conta indicada na petição de ID 188971351, em favor do DF.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:39

Recebidos os autos
02/04/2024 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 17:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:50

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de MAGDA RIBEIRO DA COSTA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:15

Expedição de Ofício.
08/11/2023 14:15

Expedição de Ofício.
08/11/2023 14:15

Expedição de Ofício.
08/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:43

Recebidos os autos
03/11/2023 13:43

Outras decisões
01/11/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
05/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:01

Recebidos os autos
04/09/2023 19:01

Outras decisões
04/09/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2023 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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