16/05/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:38

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JAIRO DUARTE COSTA em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:05

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de JAIRO DUARTE COSTA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:59

Recebidos os autos
25/04/2024 15:59

Indeferida a petição inicial
25/04/2024 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/04/2024 07:19

Decorrido prazo de JAIRO DUARTE COSTA - CPF: *59.***.*17-15 (REQUERENTE) em 24/04/2024.
03/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704401-74.2024.8.07.0006 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JAIRO DUARTE COSTA REQUERIDO: NELINILSON BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO 1 - Retifique-se a classe processual para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. 2 - Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas nem em honorários advocatícios em sede de primeira instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, sendo que certo que, no caso de recurso, a análise do pedido caberá ao relator ou relatora do recurso, conforme CPC e Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT.

Sendo assim, retire-se a anotação de gratuidade de justiça. 3 - Indefiro a dispensa da audiência de conciliação, porque trata-se de ato obrigatório no rito da Lei 9.099/95, devendo, o autor, dele participar, sob pena de extinção do feito com condenação no pagamento de custas. 4 - Intime-se a parte requerente para anexar aos autos nova procuração com assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei 11.419/2006 ou, de forma mais simples e usual, com assinatura manual, de forma legível e que esteja em conformidade com a assinatura documento oficial de identificação pessoal, contendo foto da parte, que deverá também ser anexado aos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5 - Por fim, em atenção à Portaria Conjunta 29/2021 (https://atalho.tjdft.jus.br/aLZCKm), que implanta no âmbito da Justiça do DF, o Juízo 100% Digital e, considerando que a tramitação na referida modalidade reduz o tempo de tramitação processual e traz facilidades e benefícios como: a) Maior agilidade, acessibilidade e menor custo, porque todos os atos do processo poderão ocorrer por meio eletrônico e remoto, sem que a parte, o advogado ou a advogada precisem comparecer pessoalmente ao fórum; b) Citações e intimações serão realizadas, sempre que possível, por meio eletrônico, tais como e-mail, aplicativo de mensagens, bastando o fornecimento do endereço eletrônico e conta de aplicativo, sendo admitida, ainda, a citação, notificação e intimação por qualquer outro meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, devendo ficar claro, neste ponto, que a parte com advogado constituído ou com advogada constituída nos autos, continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte cadastrada como ‘parceira eletrônica’ continuará recebendo intimações via sistema, nos termos da Lei 11.419/06; c) As audiências exclusivamente por videoconferência, podendo as partes, testemunhas, advogados ou advogadas, que não possuírem meios para o acesso, utilizarem as salas passivas localizadas nos fóruns do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/9wlWqI), mediante agendamento prévio; d) A critério do magistrado ou da magistrada, poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, as testemunhas, advogados ou advogadas ficarem impedidos de participar em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que devidamente justificados; e) Atendimento por meio do balcão virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/) e juntada de petições e documentos por e-mail para os Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado do TJDF (https://atalho.tjdft.jus.br/DbrCv5), não havendo impedimento para que o atendimento e a juntada de documentos sejam de forma presencial, se assim desejar.

Intime-se a parte requerente (encaminhando o link para acesso à cartilha CNJ do JUÍZO 100% DIGITAL: https://atalho.tjdft.jus.br/DJQ1KQ), para que diga se concorda que o presente feito tramite na modalidade “JUÍZO 100% DIGITAL”, importando o silêncio em aceitação tácita.

Registre-se, ainda, que até a prolação da sentença, as partes poderão desistir dessa modalidade de trâmite, ficando preservados todos os atos processuais já praticados.

Intime-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
01/04/2024 13:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/04/2024 13:03

Recebidos os autos
01/04/2024 13:03

Recebida a emenda à inicial
01/04/2024 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/03/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706406-27.2024.8.07.0020

Julia Ivo de Souza

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Igor Valdeci Tavares Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0751146-67.2023.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Maria Alves de Souza

Advogado: Matheus Lins Schimuneck

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0706405-42.2024.8.07.0020

Vania Barbosa Ivo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Igor Valdeci Tavares Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0745393-32.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Elcy Costa Tavares

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0704398-22.2024.8.07.0006

Andre Tiago dos Santos Vieira

Nelinilson Barbosa dos Santos

Advogado: Rebeca Araujo de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 18:48

Exibir Processo