TJDFT - 0728281-41.2023.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 16:40
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 23:48
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 23:32
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
13/08/2024 12:51
Recebidos os autos
-
13/08/2024 12:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
08/08/2024 17:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/08/2024 17:37
Transitado em Julgado em 02/08/2024
-
02/08/2024 15:12
Recebidos os autos
-
13/05/2024 19:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/05/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 03:03
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0728281-41.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONE GOMES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifico a presença de trânsito em julgado para acusação (vide certidão de ID. 193831948).
O acusado foi intimado, tendo afirmado possuir interesse em recorrer da sentença proferida nos autos (ID. 194062807).
De igual modo, a Defesa Técnica interpôs recurso de apelação, pugnando pela apresentação das razões recursais em instância superior (ID. 195092899).
Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do sentenciado, haja vista ser tempestivo e satisfazer os demais requisitos do Código de Processo Penal.
A Defesa pugnou pela apresentação de suas razões perante o juízo ad quem.
Portanto, encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.
Cumpra-se.
Intime-se.
Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente) -
30/04/2024 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 14:06
Recebidos os autos
-
30/04/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 14:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/04/2024 04:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 04:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 23:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
-
29/04/2024 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2024 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 03:01
Publicado Sentença em 22/04/2024.
-
20/04/2024 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 17:03
Expedição de Alvará de Soltura .
-
18/04/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 15:25
Recebidos os autos
-
18/04/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 15:25
Julgado procedente o pedido
-
16/04/2024 13:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
-
15/04/2024 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 21:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 02:25
Publicado Intimação em 08/04/2024.
-
05/04/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0728281-41.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONE GOMES DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, faço vista dos autos à Defesa para apresentar de Alegações Finais, dentro do prazo legal, do que, para constar, lavro este termo.
GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO PINTO Servidor Geral (Datado e assinado digitalmente) -
03/04/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 17:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
20/03/2024 17:28
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
20/03/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2024 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 18:01
Recebidos os autos
-
13/12/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 18:01
Mantida a prisão preventida
-
11/12/2023 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
-
11/12/2023 19:08
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 10:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:12
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 19:10
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 19:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
09/11/2023 11:51
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/11/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
-
30/10/2023 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 12:55
Recebidos os autos
-
20/10/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
-
16/10/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
15/10/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
15/10/2023 12:32
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
13/10/2023 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 19:01
Recebidos os autos
-
26/09/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 19:01
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
21/09/2023 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
-
20/09/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 14:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/09/2023 14:11
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:11
Declarada incompetência
-
18/09/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
-
16/09/2023 20:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 11:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
-
14/09/2023 11:23
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
14/09/2023 10:37
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
-
13/09/2023 18:04
Juntada de Certidão
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13/09/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:37
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 14:18
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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13/09/2023 14:17
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
13/09/2023 14:17
Homologada a Prisão em Flagrante
-
13/09/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2023 11:14
Desentranhado o documento
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13/09/2023 10:35
Juntada de gravação de audiência
-
13/09/2023 09:54
Juntada de gravação de audiência
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13/09/2023 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 17:36
Juntada de Certidão
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12/09/2023 17:32
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
12/09/2023 11:11
Juntada de laudo
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12/09/2023 03:47
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/09/2023 23:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 23:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 23:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
11/09/2023 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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