18/11/2024 00:11

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2024 13:33

Recebidos os autos
04/10/2024 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 23:29

Recebidos os autos
25/09/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 23:29

Homologada a Transação
25/09/2024 14:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 23:39

Recebidos os autos
14/08/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de CLEVERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704490-78.2021.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CLEVERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 182213202.

A parte executada opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 182899871, sob a alegação de obscuridade, fundamentada na desconsideração do Juízo relativamente às verbas salariais em conta bancária.

Resposta em ID: 184981989. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de ser sanada obscuridade verificável no referido ato judicial. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

Por relevante, frise-se que embora o executado noticie o recebimento de valores salariais em conta mantida no Nubank, o soldo recebido (R$ 3.854,42 - ID: 168570869) não se coaduna com as transferências de valores, tampouco com a movimentação de montante superior (R$ 6.641,22) na referida instituição financeira.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração. 4) De outro giro, defiro o requerimento de penhora no rosto dos autos de n. 0706964-66.2018.8.07.0001.

Por conseguinte, comunique-se, de imediato, com as homenagens de estilo, o ilustre Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília (DF) para que promova a reserva e posterior transferência de valores pertencentes ao executado CLEVERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO, para conta judicial vinculada ao presente feito, observando o último valor apresentado (R$ 100.661,08 - ID: 182988453). 5) Após decorrido o prazo recursal, expeça-se o alvará de levantamento oriundo da decisão proferida em ID: 182213202.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 28 de março de 2024 17:32:05.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/04/2024 13:05

Recebidos os autos
01/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:05

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:49

Decorrido prazo de CLEVERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 14:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:56

Recebidos os autos
18/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:56

Indeferido o pedido de CLEVERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *00.***.*45-72 (EXECUTADO)
13/12/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de CLEVERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 20:34

Recebidos os autos
23/11/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de CLEVERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 20:04

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2023 18:30

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
04/08/2023 05:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
25/04/2023 22:40

Recebidos os autos
25/04/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 22:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2023 22:40

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
12/04/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:24

Recebidos os autos
17/03/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:24

Outras decisões
08/03/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:30

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 18:46

Expedição de Mandado.
03/12/2022 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 11:18

Expedição de Mandado.
31/10/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:01

Recebidos os autos
13/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:26

Recebidos os autos
03/09/2022 00:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 21:05

Recebidos os autos
21/07/2022 21:05

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/06/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/06/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:24

Expedição de Ofício.
27/05/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 01:27

Recebidos os autos
25/05/2022 01:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/05/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:09

Expedição de Ato Ordinatório.
03/05/2022 12:03

Decorrido prazo de CLEVERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 16:48

Expedição de Mandado.
18/02/2022 09:46

Juntada de Certidão
05/02/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 00:21

Recebidos os autos
05/02/2022 00:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2022 00:21

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2021 14:58

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de CLEVERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:32

Expedição de Mandado.
09/09/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:00

Expedição de Ato Ordinatório.
11/08/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:32

Expedição de Ato Ordinatório.
16/07/2021 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 12:07

Expedição de Mandado.
28/06/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 21:50

Expedição de Mandado.
21/06/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 23:03

Recebidos os autos
17/06/2021 23:03

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/06/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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