TJDFT - 0700873-98.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 17:55
Baixa Definitiva
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29/04/2024 17:54
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 17:54
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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27/04/2024 02:15
Decorrido prazo de ABIMAEL SANTOS OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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04/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
ADMINISTRATIVO.
CONCURSO PÚBLICO.
FORMAÇÃO CADASTRO RESERVA.
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
ATIVIDADE EXCEPCIONAL.
INEXISTÊNCIA DE VAGA.
PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. 1.
Candidato aprovado em concurso público de seleção para formação de cadastro reserva tem mera expectativa de direito à nomeação, ressalvada hipótese de preterição arbitrária e imotivada.
Súmula 15 STF.
Tema 784 STF. 2.
A contratação para execução de atividades excepcionais de natureza temporária, não relacionado às atividades permanentes, por si só, não caracteriza surgimento de vaga nem preterição de concursado.
Tema 612 do STF.
Precedentes do STJ. 3.
Preterição por inobservância da ordem de classificação não comprovada. 4.
Apelação não provida. -
02/04/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 15:23
Conhecido o recurso de ABIMAEL SANTOS OLIVEIRA - CPF: *10.***.*32-52 (APELANTE) e não-provido
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02/04/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/02/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 17:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/02/2024 18:54
Recebidos os autos
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05/02/2024 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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03/02/2024 17:28
Recebidos os autos
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03/02/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
02/02/2024 09:53
Recebidos os autos
-
02/02/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/02/2024 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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