25/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:39

Recebidos os autos
20/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:39

Outras decisões
06/08/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/08/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:17

Recebidos os autos
08/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 15:23

Recebidos os autos
10/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709247-46.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE LIMA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA LIMA DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, caso queiram, acerca do laudo pericial de ID 233144541, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 22 de Abril de 2025 12:52:43.
22/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/04/2025 15:08

Juntada de Petição de laudo
10/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
30/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/03/2025 03:32

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709247-46.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE LIMA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA LIMA DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que a perita concordou com a contraproposta dos honorários periciais (id. 222891281), cumpra-se a decisão de id. 217121166. 2.

Assim, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial no prazo de cinco dias após a intimação. 2.1.

Em seguida, expeça-se alvará do valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais à perita, observados os dados bancários de id. 222891281. 3.

As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial.

O laudo será entregue no prazo de 20 (vinte) dias da data designada para o início da realização da perícia. 4.

Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo e apresentar parecer dos assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. 5.

Não formulado pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará em favor do perito, na forma do art. 465, § 4º do CPC.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:59

Recebidos os autos
06/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:59

Outras decisões
14/02/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LIMA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:57

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:45

Recebidos os autos
16/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:45

Outras decisões
06/01/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LIMA DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 20:01

Recebidos os autos
08/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:01

Outras decisões
10/09/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRIAN MINOTTO MARQUES em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LIMA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LIMA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MIRIAN MINOTTO MARQUES em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:41

Juntada de Petição de especificação de provas
12/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
24/06/2024 19:18

Recebidos os autos
24/06/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:17

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERIDO).
11/06/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/06/2024 21:29

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 16:55

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 14:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2024 09:54

Recebidos os autos
26/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:54

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 23:52

Recebidos os autos
08/04/2024 23:52

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/04/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709247-46.2024.8.07.0003 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: MARIA DE NAZARE LIMA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA LIMA DE SOUZA REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO Recebo a competência declinada.

Em razão da incapacidade da autora, remetam-se os autos para o Ministério Público, nos termos do artigo 178, II do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada as dobra legal.

Entretanto, em face da alegada urgência apresentada em inicial, deixo consignado à autora que serão exigidas, pelo menos, as seguintes emendas quando os autos retornarem do parquet: a) reapresentação do documento de id. 191208131, que está ilegível; b) o contrato firmado com o requerido, contendo as respectivas cláusulas contratuais; c) comprovação da solicitação do tratamento médico prescrito e da negativa do requerido em fornecê-lo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/03/2024 21:32

Recebidos os autos
31/03/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/03/2024 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 19:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/03/2024 19:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 19:30

Recebidos os autos
25/03/2024 19:30

Declarada incompetência
25/03/2024 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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