23/07/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:40

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:35

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DE SOUSA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 11:22

Recebidos os autos
23/06/2024 11:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto
06/06/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:20

Recebidos os autos
10/05/2024 18:20

Outras decisões
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 13:55

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:50

Recebidos os autos
08/04/2024 13:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2024 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702784-43.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS VIEIRA DE SOUSA REQUERIDO: AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se.

Para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa.

O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido que, em ação que busca a continuação em certame para nomeação em cargo público, corresponde a doze remunerações do cargo almejado, nos termos do art. 292, §§ 1º e 2°, do CPC.

Na mesma oportunidade, deverá retificar o polo passivo já que a banca organizadora do certame se denomina INSTITUTO AOCP (CNPJ: 12.***.***/0001-53) e não AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 01
26/03/2024 15:53

Recebidos os autos
26/03/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2024 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2024 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/03/2024 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 14:07

Recebidos os autos
25/03/2024 14:07

Declarada incompetência
25/03/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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