23/06/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:41

Recebidos os autos
17/06/2025 17:41

Homologada a Transação
17/06/2025 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/06/2025 15:44

Juntada de Petição de acordo
12/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:56

Recebidos os autos
10/06/2025 17:56

Outras decisões
29/05/2025 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:33

Recebidos os autos
28/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:02

Recebidos os autos
23/05/2025 16:02

Homologada a Transação
23/05/2025 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720495-25.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A EXECUTADO: ANA PAULA ALVES D E C I S Ã O NADA A PROVER (ID 234064659), porque a proposta de acordo pode ser apresentada por simples petição.

Assim, intime-se a parte ré para apresentar proposta de pagamento da dívida via simples petição.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo in albis, CUMPRAM-SE as ordens precedentes.

Apresentada proposta, INTIME-SE a parte autora para ciência/manifestação.

Prazo também de 5 (cinco) dias.

O silêncio será interpretado como anuência à proposta.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
13/05/2025 17:41

Recebidos os autos
13/05/2025 17:41

Indeferido o pedido de ANA PAULA ALVES - CPF: *24.***.*16-38 (EXECUTADO)
29/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720495-25.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA ALVES REQUERIDO: MORAR BEM SERVICOS DE CREDITO E COBRANCAS LTDA, LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A D E C I S Ã O Defiro o pedido de execução pelo importe de R$ 5.200,99, conforme a planilha colacionada.

Proceda-se à inversão dos polos, tendo em conta o que restou decidido na sentença.

Assim, INTIME-SE a parte ré para cumprir voluntariamente a obrigação imposta na sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% e subsequente penhora.

Desde já, havendo a quitação do débito no prazo de cumprimento voluntário, arquivem-se os autos com baixa.

Transcorrido in albis o prazo para cumprimento voluntário, ao montante da dívida deve incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, e a execução da sentença judicial seguirá a Lei nº 9.099/95, embora subsidiadas pelas novas (desde que não prejudiquem as partes - direito intertemporal) regras estabelecidas no CPC.

O cumprimento da sentença judicial (ou outro título que a lei atribua a mesma eficácia, como no caso da transação judicial), torna desnecessária uma nova citação (muito menos intimação) do(a) devedor(a).

No mais, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada , devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

Adote o cartório as providências de praxe.

Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

Entretanto, caso reste infrutífera a penhora "on line", ou havendo saldo remanescente, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação de bens, atentando-se o Sr.

Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

Registro que, caso necessária a expedição de carta precatória, deve o cartório proceder às demais tentativas de penhora abaixo determinadas e, ao final, se o caso, enviar os autos conclusos para análise.

Lavrado o auto e feita a avaliação, a intimação da parte devedora poderá ser feita na pessoa de seu advogado por simples publicação no Diário Oficial ou, na falta deste, na pessoa da parte devedora ou seu representante legal (pessoa jurídica) por correio e/ou outro meio idôneo.

Havida a garantia do juízo, a parte devedora poderá embargar (impugná-la pelo CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sem contudo, de regra, suspender-se o curso da execução.

Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação da penhora, intime-se o(a) credor(a) para que diga se há interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.

Caso decida pela adjudicação, fica, desde já, DEFERIDA.

Em seguida, INTIME-SE a parte Executada para os fins do art. 876, §1º do CPC.

Após a fluência do prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação (art. 877), expeça-se mandado de remoção/entrega ("adjudicação") do bem penhorado.

Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Contudo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.

Ultimada a diligência (remoção/entrega), devidamente comprovada nos autos, e não havendo débito remanescente, façam-se conclusos para EXTINÇÃO.

Entretanto, não havendo êxito, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

Ainda, restando infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do NCPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

Apresentada proposta, intime-se a parte exequente para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.

Desde já, transcorrido in albis o prazo para apresentação de proposta, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida.

ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online.

Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

Cumprida a ordem judicial, intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
07/04/2025 17:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 16:04

Recebidos os autos
07/04/2025 16:04

Deferido o pedido de LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (REQUERIDO).
04/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/04/2025 12:49

Recebidos os autos
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0720495-25.2023.8.07.0009 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: ANA PAULA ALVES AGRAVADO: MORAR BEM SERVICOS DE CREDITO E COBRANCAS LTDA, LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042 do CPC) interposto pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.

A Corte Suprema devolveu o processo ao Tribunal de origem, por entender que a matéria versada nos autos não possui repercussão geral – Tema nº 800 (ID Num. 69321099).

Ante o exposto, em observância ao entendimento da Excelsa Corte, indefiro o processamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, alínea a, do CPC.

Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao d.Juizado de Origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL Presidente da Terceira Turma Recursal
04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720495-25.2023.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: ANA PAULA ALVES RECORRIDO: MORAR BEM SERVICOS DE CREDITO E COBRANCAS LTDA, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

CERTIDÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte recorrida para manifestar-se sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.030 do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília/DF, 3 de setembro de 2024
21/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 05:43

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:08

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:52

Recebidos os autos
05/06/2024 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA ALVES - CPF: *24.***.*16-38 (REQUERENTE).
04/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/06/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:40

Recebidos os autos
14/05/2024 15:40

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
23/04/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720495-25.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA ALVES REQUERIDO: MORAR BEM SERVICOS DE CREDITO E COBRANCAS LTDA, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

CERTIDÃO Tendo em vista a manifestação e/ou apresentação documento, de ordem, intime-se a parte ré para pronunciamento, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.
05/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720495-25.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA ALVES REQUERIDO: MORAR BEM SERVICOS DE CREDITO E COBRANCAS LTDA, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A.

D E S P A C H O CONVERTO o julgamento em diligência.

Intime-se a autora para apresentar o RECIBO de entrega das chaves, ou esclarecer o que a impede de assim proceder, bem como documento oficial, emitido pelos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SCPC/SERASA), no qual conste a negativação referida na inicial, já que aquele juntado em ID 182422202, referente a "detalhes da dívida", não serve ao fim colimado, pois a consulta realizada através da plataforma do Serasa não se trata do efetivo comprovante da restrição, já que o acesso é realizado após cadastro pelo consumidor e mediante uso de CPF e senha, e portanto fica indisponível para o público em geral.

Além disso, sequer consta do documento a identificação do nome/CPF e do cadastro de inadimplente supostamente consultados, portanto sem valor oficial.

Prazo de 05 dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como pleito de desistência.

Caso seja apresentada resposta/documento, INTIMEM-SE os réus para ciência e pronunciamento, caso queiram.

Prazo: 5 dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
02/04/2024 18:15

Recebidos os autos
02/04/2024 18:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
28/02/2024 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2024 22:20

Juntada de Petição de representação
26/02/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 14:15

Recebidos os autos
26/02/2024 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 00:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 17:48

Recebidos os autos
19/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/12/2023 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 01/12/2023 15:59

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