21/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:41

Recebidos os autos
14/07/2025 04:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
11/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de GRACIARA GONCALVES DO BONFIM em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 16:55

Recebidos os autos
26/06/2025 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:42

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 19:07

Recebidos os autos
06/06/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/06/2025 16:34

Processo Desarquivado
06/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GRACIARA GONCALVES DO BONFIM em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:13

Recebidos os autos
07/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 03:43

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709222-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRACIARA GONCALVES DO BONFIM REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte recorrente comprovou documentalmente a sua hipossuficiência, defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado.

Recebo o recurso inominado, no efeito meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida, para resposta no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Ceilândia/DF, 18 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
18/07/2024 14:23

Recebidos os autos
18/07/2024 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2024 14:23

Concedida a gratuidade da justiça a 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO).
17/07/2024 04:16

Decorrido prazo de GRACIARA GONCALVES DO BONFIM em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:06

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2024 09:08

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
24/06/2024 14:45

Recebidos os autos
24/06/2024 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/06/2024 04:17

Decorrido prazo de GRACIARA GONCALVES DO BONFIM em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/06/2024 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 12:32

Recebidos os autos
29/05/2024 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
26/05/2024 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 17:34

Recebidos os autos
06/05/2024 17:34

Recebida a emenda à inicial
30/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/04/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:25

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709222-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRACIARA GONCALVES DO BONFIM REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 193028352, uma vez que a parte autora não comprovou que a ausência ao ato designado decorreu de força maior, de modo que a condenação ao pagamento das custas deve ser mantida, nos termos do artigo 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/95.

Ademais, a sentença de ID. 178029622 de extinção dos autos de número 0728981-17.2023.8.07.0003 transitou em julgado em 11/12/2023, de modo que a parte autora não apresentou justificativa em tempo hábil.

Diante disso, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas referentes aos autos de número 0728981-17.2023.8.07.0003 deste Juízo.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 18 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
18/04/2024 18:18

Recebidos os autos
18/04/2024 18:18

Indeferido o pedido de GRACIARA GONCALVES DO BONFIM - CPF: *03.***.*42-00 (REQUERENTE)
12/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/04/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709222-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRACIARA GONCALVES DO BONFIM REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Trata-se de ação condenatória, por meio da qual a parte autora busca a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em decorrência do suposto cancelamento de um contrato de transporte.

Pleiteia também o deferimento de tutela de urgência, como forma de garantir eventual satisfação da obrigação, no importe de R$ 16393,12.

Em que pesem os argumentos lançados pela parte autora e a verossimilhança que o caso demonstra, verifica-se que o provimento manejado a título de tutela de urgência se confunde com o próprio pedido em definitivo, qual seja, o pagamento dos valores.

Ademais, a situação econômica e jurídica da parte ré é amplamente conhecida, de modo que a sua Recuperação Judicial foi deferida no bojo dos autos 5194147-26.2023.8.13.0024 em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Desta forma, o efetivo bloqueio de fundos da pessoa jurídica implicará em flagrante violação do disposto no artigo 6.º, inciso III da Lei 11101/05, da ordem legal de credores, assim como da própria competência do juízo universal da recuperação.

Embora reconheça que a tutela provisória veio a imprimir na processualística brasileira um avanço em direção à efetividade da jurisdição e constituir reforço considerável na luta contra a demora da prestação jurisdicional, não pode esta ser desvirtuada, com o intuito de promover a própria antecipação da decisão definitiva, pois desrespeitará os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas referentes aos autos de número 0728981-17.2023.8.07.0003 deste Juízo, tendo em vista a desídia por não comparecimento à audiência de conciliação designada.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ademais, observa-se que a parte requerente, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021.

Sendo assim, e considerando os requisitos previstos na referida Portaria, intime-a, também, para indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado.

No mesmo prazo de 5 dias.

No silêncio, retire a opção do “Juízo 100% digital”.

A adesão ao Juízo 100% digital no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim.

As partes que possuírem advogados constituídos nos autos continuarão sendo intimadas via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica sendo citada e/ou intimada via “Sistema”.

Ceilândia/DF, 25 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
25/03/2024 22:24

Recebidos os autos
25/03/2024 22:24

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 22:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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