15/07/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720177-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JAMENSON DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019.

Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem requerimentos ou transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
23/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:46

Recebidos os autos
25/11/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JAMENSON DOS SANTOS LIMA em 11/11/2024 23:59.
28/10/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:27

Recebidos os autos
04/09/2024 14:27

Outras decisões
03/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:54

Recebidos os autos
30/07/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JAMENSON DOS SANTOS LIMA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720177-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JAMENSON DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
26/03/2024 14:20

Recebidos os autos
26/03/2024 14:20

Outras decisões
13/03/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2024 18:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/03/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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