TJDFT - 0700397-44.2022.8.07.0012
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700397-44.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GLAUBER LUCAS GLORIA FRAZAO SENTENÇA Vistos etc.
Houve sursis processual aos 21 de agosto de 2023 - ID n. 169359442.
Ouvido, o MPDFT pugnou pela extinção da punibilidade do acusado diante da comprovação do cumprimento integral das condições acordadas - ID n. 248793259. É o relatório.
Decido. À míngua de demonstração do descumprimento das condições pactuadas e atento ao decurso do período de prova, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GLAUBER LUCAS GLORIA FRAZAO pela suposta prática dos fatos imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.
Não há objetos vinculados aos autos.
Não houve prestação de fiança.
Sentença registrada eletronicamente.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Documento datado e assinado digitalmente. -
05/09/2025 15:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
05/09/2025 15:53
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
04/09/2025 14:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 18:46
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 09:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 08:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 18:10
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 02:31
Publicado Intimação em 09/04/2024.
-
08/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700397-44.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLAUBER LUCAS GLORIA FRAZAO CERTIDÃO DE INSPEÇÃO 2024 Certifico e dou fé que os presentes autos foram inspecionados, nos termos do art. 105 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas da inspeção, oportunidade em que poderão apontar eventuais irregularidades na condução do sursis, bem como ficam intimadas da decisão de ID 147942375 , que extinguiu a punibilidade do acusado em relação ao crime de injúria.
Por fim, de ordem do MM.
Juiz de Direito, encaminho os autos para registro do sursis no sistema SINIC/INI.
São Sebastião/DF 4 de abril de 2024.
CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria -
04/04/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 17:10
Desentranhado o documento
-
28/02/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 22:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 17:33
Recebidos os autos
-
30/08/2023 17:33
Suspensão Condicional do Processo
-
29/08/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
23/08/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 14:49
Expedição de Ata.
-
21/08/2023 21:33
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 21:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 17:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
21/08/2023 21:26
Homologada a Transação
-
04/08/2023 23:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 01:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 00:22
Publicado Intimação em 28/07/2023.
-
27/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 13:38
Recebidos os autos
-
24/07/2023 13:38
Outras decisões
-
24/07/2023 09:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
24/07/2023 00:24
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
24/07/2023 00:19
Publicado Certidão em 24/07/2023.
-
23/07/2023 21:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
22/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 09:11
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 09:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 17:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
-
07/06/2023 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 00:25
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 00:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 17:49
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/05/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
26/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 19:28
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 01:24
Publicado Intimação em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
08/05/2023 19:19
Recebidos os autos
-
08/05/2023 19:19
Outras decisões
-
05/05/2023 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
02/05/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 00:33
Publicado Certidão em 18/04/2023.
-
18/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
14/04/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 17:36
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:36
Outras decisões
-
04/04/2023 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
04/04/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 18:30
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
18/02/2023 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 14:40
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
30/01/2023 13:39
Recebidos os autos
-
30/01/2023 13:39
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
26/01/2023 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
26/01/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2023 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 12:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2022 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
-
03/11/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
-
03/08/2022 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 20:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 00:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 08:34
Juntada de Certidão
-
21/04/2022 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
-
20/01/2022 13:20
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
20/01/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 18:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712750-81.2024.8.07.0001
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Gabriel Ligoski
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 08/04/2025 13:00
Processo nº 0712750-81.2024.8.07.0001
Gabriel Ligoski
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/04/2024 14:47
Processo nº 0711897-72.2024.8.07.0001
Beatriz Christini Bernardes
Raiane do Nascimento Rodrigues
Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/03/2024 17:06
Processo nº 0705391-81.2023.8.07.0012
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Angela Maria Marto dos Santos
Advogado: Antonio Luis da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/07/2023 19:13
Processo nº 0705391-81.2023.8.07.0012
Policia Civil do Distrito Federal
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Antonio Luis da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/05/2025 17:53