16/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:07

Recebidos os autos
09/04/2025 22:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:05

Recebidos os autos
04/04/2025 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 19:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:25

Recebidos os autos
25/03/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/02/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
23/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:23

Juntada de Certidão
12/01/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:24

Expedição de Ata.
11/12/2024 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 17:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
11/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:21

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:09

Recebidos os autos
11/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/12/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:20

Recebidos os autos
08/11/2024 19:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/11/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:30

Recebidos os autos
25/10/2024 16:30

Outras decisões
23/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:40

Recebidos os autos
14/10/2024 18:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/10/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/10/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:47

Recebidos os autos
10/10/2024 11:47

Outras decisões
09/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0705391-81.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANGELA MARIA MARTO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020 - TJDFT: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Audiências VIRTUAIS Data: 11/12/2024 Hora: 17:10 .

A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala de audiência virtual, deverá a parte acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTU0OTI2YTMtNWE0ZS00ZDM2LWExMzItN2YxOWY1YjU2MGFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e70dd99-6e4d-4c1c-b322-5fa4aa7a042b%22%7d ou https://bit.ly/39Kx4WG ou http://encurtador.com.br/nruDS no dia e horário designados para realização do ato.

Qualquer dúvida relevante relacionada à audiência poderá ser encaminhada ao WhatsApp da vara, a saber: (61) 3103-2803 (apenas mensagens), sendo tal canal inservível para recebimento de petições, que deverão ser distribuídas ou incluídas no PJe.

Certifico, ainda, que intimei as partes via sistema/DJe.

São Sebastião/DF, 7 de outubro de 2024.

FELIPE NUNES MESQUITA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
07/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 17:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
27/09/2024 13:14

Expedição de Ata.
18/09/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
18/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
10/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
08/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:53

Recebidos os autos
03/05/2024 19:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 02:33

Publicado Intimação em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0705391-81.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANGELA MARIA MARTO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Por meio da petição ID n. 191784279 o Ministério Público reiterou o pedido para alteração da medida protetiva referente ao distanciamento, fixando o limite mínimo de 300 metros de distância sem quaisquer ressalvas quanto local.

O pedido é subsidiado na notícia de que a acusada se mudou do Condomínio Crixás IV, Bloco C, mesmo local de residência da vítima.

Inicialmente, cumpre destacar que por meio dos autos associados (0704403-60.2023.8.07.0012) foram fixadas medidas protetivas em favor da vítima e não há, nos autos, comprovação de que a acusada tenha desrespeitado as medidas impostas.

A ré foi intimada do deferimento das medidas e informada que o descumprimento pode ensejar a sua prisão preventiva.

Compulsando os autos associados, notadamente a decisão ID n. 177127315, verifica-se que houve por este juízo cautela na concessão das medidas protetivas, para não ensejar um afastamento da requerida do endereço residencial (medida extremamente gravosa).

Nesse contexto, o deferimento do pedido realizado pelo Ministério Público (distanciamento de 300 metros sem ressalva do local) é praticamente um afastamento do lar, isso na hipótese de a ré ainda morar no local (Condomínio Crixás IV, Bloco C).

A defesa peticionou nos autos informando que a ré não se mudou do Condomínio.

As provas juntadas pelo MPDFT são de pessoas envolvidas na lide, como o ex-marido da ré e atual namorado da vítima.

Em outras palavras, não há nos autos a certeza necessária da mudança de residência da acusada, bem como comprovação de descumprimento das medidas protetivas anteriormente impostas a ensejar a alteração requerida pelo Ministério Público.

Ante o exposto, diante da ausência de provas contundentes do efetivo descumprimento das medidas cautelares pela requerida, indefiro o pedido do MPDFT (ID n. 190806051).

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [4]
05/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:15

Recebidos os autos
04/04/2024 17:15

Outras decisões
03/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:08

Recebidos os autos
25/03/2024 19:07

Outras decisões
23/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
21/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2024 13:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:33

Recebidos os autos
12/03/2024 19:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/03/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
08/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:05

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 05:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 05:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:08

Apensado ao processo #Oculto#
28/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 23:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/07/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 23:18

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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