29/04/2024 13:21

Baixa Definitiva
29/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:20

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO EQUIVALENTE CARACTERIZADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre eles os honorários e as despesas, nos termos do artigo 86, caput, do CPC. - Considera-se sucumbência mínima quando a perda é tão ínfima que se compara à vitória. - A distribuição dos ônus sucumbenciais está relacionada ao número de pedidos em que o autor obteve êxito, circunstância que revela a necessidade de alterar a proporção estabelecida na sentença, de modo a refletir o correto dimensionamento do ganho e perdas das partes contendedoras.

O requerente teve sucesso em dois dos quatro pleitos formulados na inicial. - Evidenciada a sucumbência recíproca e não equivalente, não há falar em sucumbência mínima. - APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
02/04/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:16

Conhecido o recurso de GLEIDSON MARLON URBANO SILVA - CPF: *68.***.*22-56 (APELANTE) e não-provido
25/03/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 15:23

Recebidos os autos
03/11/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
31/10/2023 17:17

Recebidos os autos
31/10/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/10/2023 14:43

Recebidos os autos
26/10/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722925-74.2023.8.07.0000

Itau Unibanco S.A.

Raquel Feu Ferreira Dias Carvalho

Advogado: Rafael de Oliveira Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0714855-90.2022.8.07.0004

Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S...

Mystic Perfumaria LTDA - EPP

Advogado: Beliza Maria Beleza Brandao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0714113-63.2021.8.07.0016

Matheus Vinicius Soares Campos

Br Centro Automotivo LTDA - ME

Advogado: Leyla Silva Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2021 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0714855-90.2022.8.07.0004

Mystic Perfumaria LTDA - EPP

Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S...

Advogado: Beliza Maria Beleza Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0704635-65.2024.8.07.0003

Anderson Pereira da Silva

Incopisos Industria e Comercio de Pisos ...

Advogado: Paulo Roberto Demarchi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 17:13

Exibir Processo