01/04/2025 04:09

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:12

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 19:12

Desentranhado o documento
27/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:57

Expedição de Ofício.
18/12/2024 18:34

Expedição de Ofício.
13/12/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719368-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo requerido, eis que o prazo de 15 (quinze) dias concedido para manifestação acerca dos cálculos se mostra suficiente.

Ademais, os referidos cálculos somente se prestaram a adequar o anteriormente realizado, diga-se, sem impugnação do ente executado, à renúncia apresentada pela parte autora.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100-§3º, da Constituição Federal) e prossiga-se quanto aos demais termos da decisão de id. 215277474.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/12/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:34

Recebidos os autos
04/12/2024 13:34

Outras decisões
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:30

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:08

Recebidos os autos
30/10/2024 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:50

Recebidos os autos
25/10/2024 15:50

Outras decisões
16/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719368-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
13/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 01:51

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:53

Recebidos os autos
12/09/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2024 19:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 02:21

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:06

Recebidos os autos
30/05/2024 03:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2024 03:52

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PENA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:18

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 02:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:42

Recebidos os autos
02/05/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/04/2024 17:03

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
26/03/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:49

Recebidos os autos
25/03/2024 15:49

Outras decisões
11/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0216733-05.2011.8.07.0001

Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado...

Kremer Engenharia LTDA

Advogado: Camila Costa Magalhaes de Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0712581-94.2024.8.07.0001

Borges, Prado e Carneiro Advogados S/S

305 Negocios Imobiliarios LTDA

Advogado: Fabiano Santos Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0719378-41.2024.8.07.0016

Camila Ribeiro de Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Marcelo do Vale Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0002719-63.2012.8.07.0001

Clinica de Medicina e Estetica Especiali...

Gioconda da Silva Ramalho

Advogado: Enrico da Cunha Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0719368-94.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Maria de Fatima Oliveira Pena

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2024 03:53

Exibir Processo