09/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 16:46

Expedição de Carta.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GUILHERME SZERWINSK CAMARGOS em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:52

Recebidos os autos
31/01/2025 14:52

Deferido o pedido de GUILHERME SZERWINSK CAMARGOS - CPF: *24.***.*79-82 (AUTOR).
28/01/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:23

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 23:01

Expedição de Ofício.
19/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:53

Expedição de Carta.
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 12:03

Recebidos os autos
29/07/2024 12:03

Outras decisões
10/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/07/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:28

Decorrido prazo de GUILHERME SZERWINSK CAMARGOS em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:55

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 17:06

Expedição de Ofício.
24/05/2024 14:20

Recebidos os autos
24/05/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2024 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704266-65.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7a) AUTOR: GUILHERME SZERWINSK CAMARGOS, FLAVIA MENDONCA RIOS CAMARGOS REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação.

Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário.

Cabe ao Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado não é prova inequívoca da hipossuficiência econômica.

A prevalecer o entendimento diverso, haverá prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las.

No caso dos autos, verifico que os autores possuem condições de arcar com as custas do processo, eis que auferem rendimentos líquidos muito superiores à média nacional (ID n. 191058948).

Ademais, o próprio objeto litigioso infirma a carência alegada, pois os autores questionam obrigações contratuais que alcançam valor vultosos (mais de três milhões de reais).

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Os autores deverão também apresentar nova petição inicial, pois a apresentada é manifestamente inepta: a.

Os autores intitulam ação de execução, mas pugnam pelo processamento como ação de conhecimento; b.

Formulam pedido declaratório de nulidade do contrato ao mesmo tempo em que almejam compelir os réus a cumprirem na íntegra as obrigações contratuais; c.

Requerem habilitação dos créditos perante o juízo falimentar, ignorando que tal providência deve ser buscada pelos próprios credores, diretamente ao juízo em que se processa a falência Venha nova petição inicial íntegra, com adequação dos pedidos e causa de pedir.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/04/2024 10:59

Recebidos os autos
01/04/2024 10:59

Gratuidade da justiça não concedida a FLAVIA MENDONCA RIOS CAMARGOS - CPF: *16.***.*68-18 (AUTOR) e GUILHERME SZERWINSK CAMARGOS - CPF: *24.***.*79-82 (AUTOR).
01/04/2024 10:59

Determinada a emenda à inicial
23/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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