05/10/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:04

Recebidos os autos
02/10/2023 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
02/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 14:28

Transitado em Julgado em 26/09/2023
19/09/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 13:15

Desentranhado o documento
19/09/2023 11:00

Recebidos os autos
19/09/2023 11:00

Outras decisões
15/09/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:09

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709276-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: CATIANE SILVA PEREIRA REQUERIDO: MARCOS ENEIAS VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA CATIANE SILVA PEREIRA ajuíza ação contra MARCOS ENEIAS VIEIRA DOS SANTOS.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 166325200.

Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora permaneceu inerte.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330 e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Sobradinho, DF, 29 de agosto de 2023 17:54:53.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
29/08/2023 17:55

Recebidos os autos
29/08/2023 17:55

Indeferida a petição inicial
22/08/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:40

Decorrido prazo de CATIANE SILVA PEREIRA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709276-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: CATIANE SILVA PEREIRA REQUERIDO: MARCOS ENEIAS VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora formula os seguintes pedidos: Diante de todo o exposto, requer-se: (...) d) Tendo em vista a hipossuficiência da Requerente, pugna para que o imóvel seja avaliado por intermédio de oficial de justiça para posterior venda em hasta pública pelo valor da avaliação, aplicando-se ao caso as regras do CPC; e) A total procedência da ação para determinar a extinção do condomínio, com a alienação dos bens imóveis em comum, caso o requerido não manifeste o interesse na adjudicação do imóvel, cumulada com o pagamento de aluguéis; f) A condenação do Requerido ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais; (...) O pedido de alienação judicial de bens tem natureza real.

A ação de natureza real deve ser ajuizada no foro de situação da coisa, Nesse sentido, o art. 47 do CPC: Art. 47.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

Todos os bens indicados estão situados em foro diverso do Distrito Federal.

Além disso, dois desses bens estão financiados, o que inviabiliza a venda judicial antes da quitação.

Emende-se para excluir o pedido de alienação de bens.

Emende-se a petição inicial para indicar a causa de pedir em relação ao pedido de pagamento de compensação por dano moral.

Emende-se para juntar aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora.

Emende-se para juntada de procuração atualizada.

Emende-se para justificar a causa de ajuizamento da ação neste foro, tendo em vista que a ação tem natureza pessoal e deve ser processada no foro de domicílio do réu.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Sobradinho, DF, 24 de julho de 2023 18:49:34.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
24/07/2023 19:01

Recebidos os autos
24/07/2023 19:01

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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