30/08/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Conforme consulta anexa, restou irrisória a quantia obtida pela ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 244091892).

Procedi ao desbloqueio.

Comprovante anexo.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD.

Após a consulta, foi verificada a existência do(s) bem(ns) sem restrições constante(s) no protocolo anexo.

Manifeste-se o credor sobre o interesse na penhora do referido bem.

Caso positivo, indique o endereço de sua localização, a fim de que possa ser devidamente penhorado e depositado para fins de expropriação.

Gama/DF, 5 de agosto de 2025 14:20:10.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
20/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Conforme consulta anexa, restou irrisória a quantia obtida pela ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 244091892).

Procedi ao desbloqueio.

Comprovante anexo.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD.

Após a consulta, foi verificada a existência do(s) bem(ns) sem restrições constante(s) no protocolo anexo.

Manifeste-se o credor sobre o interesse na penhora do referido bem.

Caso positivo, indique o endereço de sua localização, a fim de que possa ser devidamente penhorado e depositado para fins de expropriação.

Gama/DF, 5 de agosto de 2025 14:20:10.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
05/08/2025 16:56

Recebidos os autos
05/08/2025 16:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/07/2025 19:02

Recebidos os autos
25/07/2025 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2025 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 14:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705389-43.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS EXECUTADO: BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA, NATHALIA DA SILVA ALMEIDA, LEONICE FERREIRA DO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGI 0703554-56.2025.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

I.

Aguarde-se a notícia da concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do mérito do recurso, no que ocorrer primeiro.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
09/05/2025 10:09

Recebidos os autos
09/05/2025 10:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:20

Recebidos os autos
28/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705389-43.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS EXECUTADO: BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA, NATHALIA DA SILVA ALMEIDA, LEONICE FERREIRA DO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Opôs a autora embargos de declaração em face da r. decisão.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatados.

D E C I D O.

Sendo os embargos tempestivos, deles conheço.

Verifica este Juízo que as questões suscitadas pela parte embargante não constituem ponto obscuro, contraditório ou omisso do "decisum", mas mero inconformismo com os fundamentos adotados na decisão embargada.

Nos embargos opostos, a parte embargante aponta aspectos da decisão embargada com os quais não concordam, pretendendo, através de efeito modificativo, outra solução.

Entretanto, o recurso adequado que a parte tem à sua disposição para impugnar a questão de mérito adotada pelo Juízo e tentar obter a sua reforma não é, à evidência, os embargos declaratórios.

Na decisão embargada não há obscuridade, nem contradição e nem este Juízo deixou de manifestar-se sobre qualquer ponto sobre o qual tivesse necessariamente que fazê-lo.

Em outro giro, a decisão, além de estar devidamente fundamentada, pode ser facilmente compreendida.

Entretanto, se a parte embargante considera ter havido eventual "error in judicando", então o remédio que devem usar é outro e não embargos declaratórios.

Confira-se a jurisprudência a respeito: "A finalidade dos embargos de declaração é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometam a eficaz execução do julgado.

Assim, não se pode pretender, através deles, reformar o decisum, seja porque tenha apreciado mal os fatos, seja mesmo porque tenha aplicado mal o direito." ( Ac.

Unân.

Da 4a.

Câm.

Do TJBA, de 19.04.89, na Apel.

No. 448/88, Rel.

Des.

Paulo Furtado, "in" ADCOAS, 1989, no. 123.721). "PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE MÁ VALORAÇÃO DE PROVA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. 1.

O pedido de reapreciação de prova supostamente mal valorada não rende ensejo ao acolhimento dos embargos de declaração, que visam estritamente a sanar os vícios apontados no art. 535 do CPC. 2.

Consoante a jurisprudência, "os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material.

A concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente.

Não se prestam, contudo, para revisar a lide.

Hipótese em que a irresignação da embargante resume-se ao mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não existindo nenhum fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos" (STJ, EDcl no REsp 850.022/PR, Rel.

Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJU de 29/10/2007). 3. ... 4.

Embargos de Decla- ração rejeitados. (Acórdão n.750070, 20110810072059APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/01/2014, Publicado no DJE: 20/01/2014.

Pág.: 139)".

Isso posto, com esse entendimento, RECEBO OS EMBARGOS, MAS OS REJEITO.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 23:29

Recebidos os autos
13/12/2024 23:29

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2024 00:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:34

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705389-43.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS EXECUTADO: BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA, NATHALIA DA SILVA ALMEIDA, LEONICE FERREIRA DO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho os presentes autos suspensos até o trânsito em julgado do feito nº 0706755-83.2021.8.07.0004, a fim de evitar que valores sejam levantados neste processo em desconformidade com decisão daqueles autos, que podem exatamente anular título que lastreou a pretensão nesta demanda.

Motivo a mais para a suspensão é a realização de atos constritivos baseados em crédito que pode vir a ser anulado.

Int.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
20/11/2024 11:51

Recebidos os autos
20/11/2024 11:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/11/2024 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/11/2024 10:51

Recebidos os autos
19/11/2024 10:51

Outras decisões
22/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:50

Recebidos os autos
12/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/08/2024 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS em 16/08/2024 23:59.
05/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705389-43.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS EXECUTADO: BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA, NATHALIA DA SILVA ALMEIDA, LEONICE FERREIRA DO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certidão ID188896960.

Aguarde-se por mais noventa (90) dia o julgamento do recurso no STJ.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
05/04/2024 07:51

Recebidos os autos
05/04/2024 07:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/03/2024 21:05

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:08

Recebidos os autos
05/03/2024 16:08

Outras decisões
25/01/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:26

Recebidos os autos
29/11/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/09/2023 22:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/09/2023 09:51

Recebidos os autos
08/09/2023 09:51

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:22

Recebidos os autos
13/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:04

Recebidos os autos
27/03/2023 15:04

Outras decisões
15/03/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/03/2023 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:27

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:08

Expedição de Ofício.
01/03/2023 04:39

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 22:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 16:26

Recebidos os autos
09/02/2023 16:26

Outras decisões
06/02/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 14:16

Recebidos os autos
08/12/2022 14:15

Outras decisões
06/12/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2022 13:36

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:14

Recebidos os autos
06/12/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2022 13:31

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:45

Recebidos os autos
05/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/12/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:58

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 09:59

Recebidos os autos
28/11/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/11/2022 14:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 17:34

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:56

Recebidos os autos
25/10/2022 14:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/10/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/10/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:09

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 14:20

Recebidos os autos
03/10/2022 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 13:20

Recebidos os autos
29/09/2022 13:20

Outras decisões
31/08/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 19:21

Expedição de Certidão.
24/08/2022 19:17

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 19:17

Desentranhado o documento
24/08/2022 19:17

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 19:17

Desentranhado o documento
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 17:02

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:59

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:36

Expedição de Ofício.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 17/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 10:18

Recebidos os autos
14/07/2022 10:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/04/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 09:17

Recebidos os autos
29/03/2022 09:17

Outras decisões
28/03/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:00

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 18/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 15:17

Recebidos os autos
16/03/2022 15:17

Outras decisões
04/03/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:41

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 14:39

Expedição de Certidão.
19/02/2022 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 08:38

Recebidos os autos
18/02/2022 08:38

Outras decisões
17/02/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2022 12:33

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:25

Recebidos os autos
17/02/2022 10:25

Outras decisões
15/02/2022 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/02/2022 10:58

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:57

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:55

Recebidos os autos
15/02/2022 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/02/2022 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2022 15:20

Recebidos os autos
10/02/2022 15:20

Outras decisões
10/02/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/02/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 07:30

Recebidos os autos
31/01/2022 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 16:39

Recebidos os autos
26/01/2022 16:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2021 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/11/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:50

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 18:58

Recebidos os autos
04/10/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/09/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 03/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 30/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 09:21

Expedição de Certidão.
21/08/2021 20:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/08/2021 19:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 10:22

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 10:26

Recebidos os autos
05/08/2021 10:26

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/08/2021 08:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 21:43

Recebidos os autos
03/08/2021 21:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/08/2021 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/08/2021 09:03

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:36

Publicado Edital em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 08:22

Expedição de Edital.
27/07/2021 08:21

Expedição de Certidão.
27/07/2021 08:21

Recebidos os autos
26/07/2021 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
26/07/2021 11:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
26/07/2021 11:08

Expedição de Certidão.
23/07/2021 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 21/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:02

Expedição de Mandado.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
27/06/2021 15:56

Recebidos os autos
27/06/2021 15:56

Outras decisões
25/06/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/06/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 08:04

Transitado em Julgado em 09/06/2021
17/06/2021 08:03

Expedição de Certidão.
16/06/2021 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de LEONICE FERREIRA DO SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA ALMEIDA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 09/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 02:44

Publicado Sentença em 18/05/2021.
18/05/2021 02:44

Publicado Sentença em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
15/05/2021 22:28

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 11:20

Recebidos os autos
14/05/2021 11:20

Julgado procedente o pedido
10/05/2021 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/05/2021 17:20

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:26

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 09:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2021 15:10

Mandado devolvido dependência
19/04/2021 08:01

Recebidos os autos
19/04/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/04/2021 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 23:50

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021 07:52

Recebidos os autos
06/04/2021 07:52

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/04/2021 09:32

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 09:25

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 08:23

Recebidos os autos
05/04/2021 08:23

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/12/2020 09:27

Recebidos os autos
18/12/2020 09:27

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 21:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/12/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 19:29

Recebidos os autos
11/12/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/12/2020 12:48

Expedição de Certidão.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de BRUNO DAMIAO DE OLIVEIRA em 09/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 09:06

Recebidos os autos
24/11/2020 09:06

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2020 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/11/2020 15:55

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2020 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2020 10:56

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2020 10:54

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2020 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2020 09:01

Recebidos os autos
18/11/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/11/2020 12:14

Expedição de Certidão.
17/11/2020 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 21:09

Recebidos os autos
16/11/2020 21:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/11/2020 10:09

Expedição de Certidão.
13/11/2020 21:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de BRUNO em 16/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 16:04

Recebidos os autos
06/10/2020 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2020 20:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/10/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 19:38

Expedição de Certidão.
23/09/2020 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 08:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 16:24

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 15:13

Recebidos os autos
30/07/2020 13:57

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/07/2020 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 13:49

Recebidos os autos
10/07/2020 18:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/07/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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