21/05/2024 19:36

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 19:07

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES THAUMATURGO DE LIMA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:03

Recebidos os autos
25/04/2024 16:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
25/04/2024 16:03

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703107-48.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TATIANA RODRIGUES THAUMATURGO DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata o presente, na realidade, de pedido de cumprimento de sentença proferida pelo 2º Juizado Especial de Fazenda do Distrito Federal (ID.191473395).

Nesse ponto, cumpre aclarar que a competência para o cumprimento é do juízo que constituiu o título executivo judicial, assim, o pedido de cumprimento constitui fase processual a ser realizada no próprio bojo do processo de conhecimento onde foi proferida a sentença e não como ação autônoma, nos termos do art 516, II do CPC.

Destarte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 15:43:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/04/2024 17:53

Recebidos os autos
04/04/2024 17:53

Indeferida a petição inicial
03/04/2024 18:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/04/2024 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2024 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/04/2024 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 14:22

Recebidos os autos
01/04/2024 14:22

Declarada incompetência
28/03/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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