10/05/2022 16:46

Baixa Definitiva
10/05/2022 16:45

Transitado em Julgado em 03/05/2022
10/05/2022 16:44

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:45

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:54

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
06/07/2021 10:53

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
05/07/2021 13:32

Juntada de Certidão
04/07/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 21/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:29

Recebidos os autos
10/06/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
10/06/2021 14:29

Recebidos os autos
10/06/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
10/06/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2021 13:58

Recebidos os autos
10/06/2021 13:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2021 13:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/06/2021 13:31

Recebidos os autos
10/06/2021 13:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/06/2021 13:31

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:16

Recebidos os autos
10/06/2021 12:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para COREC - (em grau de recurso)
10/06/2021 12:15

Juntada de Certidão
09/06/2021 21:44

Recebidos os autos
09/06/2021 21:44

Outras Decisões
09/06/2021 18:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
25/05/2021 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
25/05/2021 09:43

Recebidos os autos
25/05/2021 09:43

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas - (em grau de recurso)
25/05/2021 09:43

Juntada de Certidão
24/05/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
29/04/2021 17:32

Recebidos os autos
29/04/2021 17:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
29/04/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2021 17:26

Recebidos os autos
29/04/2021 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2021 16:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/04/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/04/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
29/04/2021 16:25

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 27/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:55

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 01:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 01:57

Juntada de Certidão
26/03/2021 19:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
26/03/2021 19:11

Recebidos os autos
26/03/2021 19:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/03/2021 19:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 492)
26/03/2021 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2021 15:09

Recebidos os autos
23/03/2021 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/03/2021 16:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/03/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/03/2021 16:29

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:49

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:02

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
28/09/2020 13:02

Juntada de Certidão
18/09/2020 16:44

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
18/09/2020 16:44

Juntada de Certidão
18/09/2020 14:23

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2020 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 15:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
14/09/2020 15:17

Recebidos os autos
14/09/2020 15:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
14/09/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2020 12:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/09/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/09/2020 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 11:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
17/08/2020 11:03

Juntada de Certidão
17/08/2020 11:01

Juntada de Petição de agravo
15/08/2020 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 14/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:52

Juntada de Certidão
20/07/2020 15:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO2 - (em grau de recurso)
20/07/2020 15:07

Recebidos os autos
20/07/2020 15:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
20/07/2020 13:07

Recurso Especial não admitido
20/07/2020 13:07

Recurso Extraordinário não admitido
17/07/2020 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2020 13:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/07/2020 13:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/07/2020 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2020 02:22

Publicado Certidão em 26/06/2020.
10/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 08:33

Juntada de Certidão
22/06/2020 13:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO2 - (em grau de recurso)
22/06/2020 13:41

Expedição de Certidão.
22/06/2020 13:17

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:16

Publicado Ementa em 25/05/2020.
22/05/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 10:14

Recebidos os autos
20/05/2020 15:03

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
20/05/2020 14:02

Deliberado em Sessão - julgado
15/04/2020 13:44

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 16:22

Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
09/04/2020 18:42

Recebidos os autos
09/04/2020 17:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/02/2020 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/02/2020 13:52

Expedição de Certidão.
14/02/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 02:20

Publicado Despacho em 07/02/2020.
06/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 19:23

Recebidos os autos
03/02/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
05/11/2019 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
05/11/2019 13:07

Juntada de Certidão
05/11/2019 12:46

Recebidos os autos
05/11/2019 12:46

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
05/11/2019 12:45

Juntada de Certidão
31/10/2019 15:50

Recebidos os autos
31/10/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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