29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703158-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: A.

D.

S.

D.

S., PATRICIA DOS SANTOS DE SOUSA RECONVINDO: DISTRITO FEDERAL PGDF, DISTRITO FEDERAL - SES DF SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por A.

D.

S.

D.

S., representado por Patrícia dos Santos de Sousa, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer leito de UTI em hospital público ou privado, com suporte que atenda às suas necessidades.

A parte autora requereu a desistência do pedido, apontando haver litispendência com o processo n° 0703157-74.2024.8.07.0018, ID 191496594. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC. 2 _ Custas pela parte autora, se houver.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas em face da gratuidade de justiça que ora concedo à parte autora. (art. 98, § 3º, do CPC).

Sem honorários. 3 _ Em face da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a cautela de praxe. 4 _ Sentença registrada eletronicamente, Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
28/05/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:29

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 06:56

Recebidos os autos
28/05/2024 06:56

Extinto o processo por desistência
02/04/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/04/2024 17:28

Recebidos os autos
02/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703158-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: A.

D.

S.

D.

S., PATRICIA DOS SANTOS DE SOUSA RECONVINDO: DISTRITO FEDERAL PGDF, DISTRITO FEDERAL - SES DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por A.

D.

S.

D.

S., PATRICIA DOS SANTOS DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL, na qual pretende vaga em UTI. É a exposição.

DECIDO.

Por ocasião da Resolução nº 12, de 03 de outubro de 2019, do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, alterou a nomenclatura e a competência da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual passou a denominar-se 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, com competência para conhecer e processar as novas ações sobre saúde pública do Distrito Federal, sem prejuízo de sua competência originária.

Portanto, considerando que a presente demanda foi distribuída após 1º de novembro de 2019 quando já vigente referida Resolução, o declínio da competência é a medida que se impõe, tendo em vista, sobretudo, a consequência da produção de atos processuais por Juízo absolutamente incompetente. À vista do exposto, para evitar que sejam considerados nulos os atos decisórios proferidos por este juízo, por se tratar de competência absoluta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA para o conhecimento e processamento do presente feito, conforme §1º, artigo 64 do CPC.

Redistribuam-se os autos à 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, independentemente de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2024 11:05:53.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juiz de Direito Substituto
01/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/04/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:19

Recebidos os autos
01/04/2024 12:19

Declarada incompetência
31/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/03/2024 18:50

Recebidos os autos
29/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2024 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
29/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/03/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703407-10.2024.8.07.0018

Romulo Lobato Gontijo

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Fabio Cordeiro de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0703181-05.2024.8.07.0018

Maria Luciana da Silva Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Joao Carlos de Sousa Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0018202-70.2011.8.07.0001

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Marcos Jose Vilela

Advogado: Lilian da Silva Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0703443-52.2024.8.07.0018

Vagner de Sousa Nascimento

Secretaria de Estado de Planejamento, Or...

Advogado: Wagner Arcanjo da Cruz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0703443-52.2024.8.07.0018

Vagner de Sousa Nascimento

Secretaria de Estado de Planejamento, Or...

Advogado: Wagner Arcanjo da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 19:03

Exibir Processo