TJDFT - 0703767-21.2023.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA

CNPJ: 37.174.034/0001-02

Advogados

ROGERS CRUCIOL DE SOUSA

OAB: 46594/DF

CPF *21.***.*54-40

Polo Passivo

Partes

JHULLY POLICARPO COSTA

CPF *57.***.*58-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 15:36

    Arquivado Provisoramente

  • 19/08/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 04:38

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 10:26

    Arquivado Provisoramente

  • 10/07/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2024 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

    Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

    Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

    III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

    Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

    APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (05/04/2030).

    DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

    APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

    Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

    CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

    Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

    CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

    Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

    Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

    CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

    Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

    Intimem-se.

  • 05/04/2024 06:01

    Arquivado Provisoramente

  • 05/04/2024 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 12:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/03/2024 19:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 20/03/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 11:50

    Deferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).

  • 06/02/2024 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 05/02/2024 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:47

    Decorrido prazo de JHULLY POLICARPO COSTA em 14/11/2023 23:59.

  • 27/09/2023 20:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 06:56

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/09/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 12:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2023 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 04/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/09/2023 11:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 01/09/2023 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:22

    Transitado em Julgado em 07/08/2023

  • 08/08/2023 10:07

    Decorrido prazo de JHULLY POLICARPO COSTA em 07/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:12

    Publicado Sentença em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 12/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de JHULLY POLICARPO COSTA em 07/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2023 05:13

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:59

    Outras decisões

  • 29/03/2023 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 28/03/2023 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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