12/09/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 13:44

Expedição de Termo.
03/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:59

Expedição de Mandado.
26/08/2025 19:40

Transitado em Julgado em 08/08/2025
25/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ADRIANO BIBIANO PEREIRA em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia
15/07/2025 13:58

Recebidos os autos
15/07/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 18:49

Recebidos os autos
06/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ADRIANO BIBIANO PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Conforme portaria nº 001/2016 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, p. 1.196, o Exmo.

Juiz da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Samambaia, conferiu a mim poderes para proferir o seguinte ato ordinatório: manifestem-se os interessados a respeito do esboço de partilha elaborado pelo Contador do Juízo.I.
12/05/2025 17:06

Expedição de Ato Ordinatório.
12/05/2025 12:27

Recebidos os autos
12/05/2025 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
09/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
09/05/2025 13:47

Recebidos os autos
09/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/11/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:34

Recebidos os autos
22/10/2024 13:34

Indeferido o pedido de ANDREIA MENDES PEREIRA - CPF: *19.***.*30-34 (INVENTARIANTE)
20/08/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/08/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

O estado civil do herdeiro André está incorreto, haja vista que consta averbação em sua certidão de nascimento que ele é divorciado.

Ao contrário do alegado pela inventariante, para o julgamento da partilha é necessária a quitação dos débitos tributários incidentes sobre a herança.

Nesse sentido o STJ firmou a tese (tema Repetitivo n. 1.074) no seguinte sentido: “No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.” Em uma análise mais aprofundada do processo, constatei que não foi juntado nenhum documento que comprove a propriedade/titularidade do domínio sobre a motocicleta CG 125 FAN ES, placa: JKA7928, ano/modelo: 2012/2013.

Desse modo, concedo o prazo de 15 dias para a inventariante: a) promover a quitação dos débitos e juntar a certidão negativa de débitos tributários dos bens e em nome do espólio. b) retificar as últimas declarações e o plano de partilha quanto ao estado civil correto do herdeiro. c) juntar o CRLV - Certificado de registro e licenciamento de veículo e o DUT em branco para comprovar a titularidade do bem.
24/07/2024 18:46

Recebidos os autos
24/07/2024 18:46

Outras decisões
14/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/05/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:52

Recebidos os autos
16/04/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
26/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 19:24

Recebidos os autos
29/02/2024 19:24

Deliberada da partilha
29/01/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Defiro conforme requerido.

Concedo à parte inventariante o prazo de 90 dias para cumprir as ordens precedentes.
21/08/2023 09:21

Recebidos os autos
21/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 21:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/08/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 15 dias úteis para a parte inventariante cumprir as ordens precedentes.
24/07/2023 18:02

Recebidos os autos
24/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/07/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 20:22

Recebidos os autos
22/05/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/03/2023 03:17

Decorrido prazo de ADRIANO BIBIANO PEREIRA em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
06/02/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:56

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 16:24

Recebidos os autos
19/01/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/01/2023 15:23

Juntada de consulta bacenjud
06/12/2022 21:07

Juntada de consulta siel
04/11/2022 15:01

Recebidos os autos
04/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 23:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
31/08/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 22:54

Expedição de Certidão.
19/08/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 23:03

Expedição de Certidão.
15/07/2022 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 22:39

Expedição de Mandado.
15/07/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:19

Recebidos os autos
05/07/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/03/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:59

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de ADRIANO BIBIANO PEREIRA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 18:10

Juntada de Petição de contestação
18/01/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2021 20:55

Expedição de Mandado.
10/11/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 19:29

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 10:26

Expedição de Mandado.
04/10/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 15:08

Expedição de Ato Ordinatório.
03/09/2021 19:09

Expedição de Termo.
29/08/2021 21:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 09:54

Recebidos os autos
20/08/2021 09:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/07/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/07/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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