29/08/2025 16:40

Recebidos os autos
29/08/2025 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 15:04

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GILSON MARCOS BARBOSA DE SOUSA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 19:27

Recebidos os autos
28/07/2025 19:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2025 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/06/2025 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de GILSON MARCOS BARBOSA DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de GILSON MARCOS BARBOSA DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:25

Recebidos os autos
15/05/2025 15:25

Declarada incompetência
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:27

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:03

Recebidos os autos
24/03/2025 14:03

Outras decisões
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GILSON MARCOS BARBOSA DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/08/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:22

Recebidos os autos
01/08/2024 12:22

Outras decisões
01/08/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:35

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712476-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILSON MARCOS BARBOSA DE SOUSA REQUERIDO: GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO, MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a reconvenção de ID 201352953. À Secretaria para os registros.

Nos termos do art. 343, §1º, do CPC, fica a autora intimada, na pessoa de seu advogado, a apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também deverá se manifestar em réplica.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:02:08.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
12/07/2024 08:37

Recebidos os autos
12/07/2024 08:37

Outras decisões
01/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712476-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILSON MARCOS BARBOSA DE SOUSA REQUERIDO: GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO, MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte ré/reconvinte a comprovar o recolhimento das custas processuais referentes à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento.

Int.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 14:47:36.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
27/06/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:23

Recebidos os autos
27/06/2024 08:23

Outras decisões
26/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/06/2024 16:41

Juntada de Petição de reconvenção
21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de GILSON MARCOS BARBOSA DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
17/06/2024 15:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2024 02:26

Recebidos os autos
16/06/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:54

Recebidos os autos
24/05/2024 12:54

Indeferido o pedido de GILSON MARCOS BARBOSA DE SOUSA - CPF: *52.***.*32-91 (REQUERENTE)
24/05/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:07

Publicado Intimação em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 14:57

Recebidos os autos
02/05/2024 14:57

Outras decisões
24/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:41

Recebidos os autos
10/04/2024 15:41

Outras decisões
09/04/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712476-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILSON MARCOS BARBOSA DE SOUSA REQUERIDO: GERSON ANDRE DE SOUSA FILHO, MARIA ANTONIA DE RESENDE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 07:30:55.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
03/04/2024 09:45

Recebidos os autos
03/04/2024 09:45

Outras decisões
02/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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