25/07/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 09:35

Recebidos os autos
18/07/2025 09:35

Determinado o arquivamento definitivo
17/07/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
17/07/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:53

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 16:16

Recebidos os autos
29/06/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
05/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:44

Recebidos os autos
15/05/2025 09:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
08/05/2025 19:12

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 13:16

Recebidos os autos
30/04/2025 13:16

Outras decisões
23/04/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
23/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
29/03/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:31

Recebidos os autos
25/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
25/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 19:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2025 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
19/03/2025 18:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 06:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/03/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 18:13

Expedição de Carta.
12/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 06:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
10/11/2024 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 08:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
06/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
28/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 18:30

Expedição de Mandado.
16/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:57

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700581-56.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR NOBREGA BERNARDES CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Dra.

Maria Graziela Barbosa Dantas, dou ciência às partes acerca da diligência frustrada de intimação da testemunha Mikaella Maria, conforme ID 213527628.

Ceilândia/DF, 7 de outubro de 2024 LIGIA MARIA JANUARIO SILVA Diretor de Secretaria
07/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/10/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 19:37

Expedição de Carta.
09/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:38

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/08/2024 08:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 10:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/07/2024 18:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/07/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:30

Expedição de Carta.
18/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:21

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700581-56.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR NOBREGA BERNARDES CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem da MM.

Juíza, DESIGNEI o dia 30/10/2024, às 10h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.

CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWI3MGRhODQtM2FmNS00M2Y1LTlkMDMtYjRjMDAzZTVlYjU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 30 de abril de 2024.

GILBERTO HENRIQUE BIAGE
30/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 10:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/04/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0700581-56.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR NOBREGA BERNARDES DECISÃO SANEADORA Inicialmente, considerando que o denunciado já tomou ciência da ação penal, tendo, inclusive, constituído regularmente advogado (ID 191403195) e apresentado resposta à acusação (ID 191405981), reputo como citado VICTOR NOBREGA BERNARDES, uma vez que seu comparecimento espontâneo supre a ausência formal da citação, nos termos do disposto no artigo 239, §1º, do Código de Processo Civil, o qual se aplica, por analogia, ao processo penal.

Assim, passo a análise da resposta à acusação.

Compulsando os autos, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se a vítima e testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Acaso seja necessário, expeça-se carta precatória, solicitando-se cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Expeça-se ofício à Meta Platforms, Inc. nos moldes do requerimento da Defesa, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

Atualize a Secretaria o cadastro para publicações, conforme requerido no ID 191402343.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 2 de abril de 2024.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta
03/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:37

Recebidos os autos
02/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
28/03/2024 00:59

Recebidos os autos
28/03/2024 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
27/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:47

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:47

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:09

Expedição de Carta.
21/02/2024 11:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2024 19:21

Recebidos os autos
20/02/2024 19:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/02/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
13/02/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:09

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:42

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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