22/08/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 13:12

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:40

Decorrido prazo de MOURIVAL MONTEIRO COSTA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:13

Recebidos os autos
14/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:13

Homologada a Transação
07/08/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
06/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713891-91.2022.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K EXECUTADO: MOURIVAL MONTEIRO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos a imóvel irregular, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC.

Desta forma, defiro o pedido do credor.

Expeça-se mandado de penhora dos direitos possessórios do imóvel indicado, avaliando-o.

O devedor deverá permanecer como fiel depositário.

Intime-se a parte executada da penhora e avaliação, por seu advogado constituído.

Desnecessária a intimação de cônjuge, já que a constrição se limita a direitos possessórios ou de ocupação.

Como o imóvel constrito integra o Condomínio Irregular credor, o credor deverá providenciar a anotação em seus registros sobre a constrição realizada, para efeito de dar publicidade a terceiros.

Sobradinho, DF, 21 de julho de 2023 14:09:51.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
24/07/2023 13:28

Recebidos os autos
24/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:28

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
17/07/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:32

Recebidos os autos
13/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:32

Outras decisões
11/06/2023 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
10/05/2023 08:52

Recebidos os autos
10/05/2023 08:52

Deferido o pedido de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
09/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MOURIVAL MONTEIRO COSTA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 09:26

Recebidos os autos
03/04/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:26

Indeferido o pedido de MOURIVAL MONTEIRO COSTA - CPF: *82.***.*27-91 (EXECUTADO)
30/03/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/03/2023 14:08

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/03/2023 13:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/03/2023 10:32

Recebidos os autos
03/03/2023 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/02/2023 21:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MOURIVAL MONTEIRO COSTA em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 20:08

Expedição de Certidão.
30/01/2023 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 16:00

Recebidos os autos
01/12/2022 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:58

Recebidos os autos
28/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
22/10/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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