15/05/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 17:49

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SAMILLA LORRANY DA SILVA TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:31

Decorrido prazo de SAMILLA LORRANY DA SILVA TEIXEIRA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 20:06

Recebidos os autos
19/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:06

Extinto o processo por desistência
05/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0725455-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMILLA LORRANY DA SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Altere-se o assunto para que corresponda ao objeto da ação, no caso, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. À parte autora para que junte aos autos laudo médico circunstanciado que especifique o procedimento pretendido e a sua necessidade e utilidade para o correto tratamento de sua saúde, conforme sugere o Enunciado 19 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ: “As iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado para subsidiar uma análise técnica nas decisões judiciais” (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019).

No mesmo documento deve constar, ainda, a urgência alegada na petição inicial, nos moldes do que propõe o Enunciado 51 da II Jornada de Direito da Saúde: “Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato”.

Comprove a parte autora a recusa ou retardo estatal na prestação do serviço de saúde vindicado, em especial pela juntada de documento que comprove a data de inclusão formal da solicitação da cirurgia no SISREG e a classificação de risco dada pela Central de Regulação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
02/04/2024 18:31

Recebidos os autos
02/04/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/03/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
26/03/2024 20:49

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:44

Recebidos os autos
26/03/2024 20:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/03/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/03/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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