TJDFT - 0761792-59.2021.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 14:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
22/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2025 03:19
Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA RAMOS em 15/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 02:39
Publicado Certidão em 15/08/2025.
-
15/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0761792-59.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMANOEL DA SILVA RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal, intimo a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.
QUELI IONARA COSTA SIQUEIRA CAMPOS Servidor Geral -
13/08/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 21:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 15:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/07/2025 02:38
Publicado Sentença em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
28/07/2025 14:18
Recebidos os autos
-
28/07/2025 14:18
Julgado improcedente o pedido
-
01/07/2025 12:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
-
27/06/2025 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
27/06/2025 15:22
Recebidos os autos
-
27/06/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 15:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
23/05/2025 15:55
Desentranhado o documento
-
23/05/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 02:27
Publicado Certidão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761792-59.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMANOEL DA SILVA RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA CERTIDÃO Diante da apresentação de contestação pela parte ré, de ordem do MM.
Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal (3JFPSPDF), intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital QUELI IONARA COSTA SIQUEIRA CAMPOS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF / Cartório / Servidor Geral -
22/04/2025 18:13
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 16:19
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 21:33
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 02:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
-
03/12/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
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17/09/2024 02:23
Publicado Edital em 17/09/2024.
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16/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761792-59.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMANOEL DA SILVA RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor EDUARDO SMIDT VERONA, Juiz de Direito do 3ºJuizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, na forma da Lei, etc CITA, por este ato, FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA (CPF: *60.***.*12-39), em local ignorado ou incerto, para contestar, se assim quiser, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, os termos da presente ação, processo nº 0761792-59.2021.8.07.0016, proposta por EMANOEL DA SILVA RAMOS; O prazo de contestação é de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.
Não sendo contestada a ação serão presumidamente aceitos pelo(s) Réu(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, cientificando-o(a), ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
DESPACHO/DECISÃO: " Cite-se a parte ré indicada, Felipe Santiago Bispo da Silva, após elaborado o edital respectivo, conforme requerido, com prazo de 20 (vinte) dias, além dos 30 dias para contestaçãoA citação deverá ser publicada no DJE e no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), nos termos do art. 257, II, do CPC/2015, cujo prazo deverá fluir da data da efetiva publicação.
Fica a parte requerente advertida quanto ao disposto no art. 258 do CPC/2015, verbis: "Art. 258.
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
Parágrafo único.
A multa reverterá em benefício do citando.".
Passado o prazo para resposta sem manifestação do réu, remetam-se os autos à Curadoria Especial (Defensoria Pública).
Intimem-se as demais partes para mera ciência.
EDUARDO SMIDT VERONA, Juiz de Direito." Esclarece, ainda, que este Juízo e Cartório tem a sua sede no Fórum Des.
José Júlio Leal Fagundes, localizado no SMAS Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 5, 2º Andar, Brasília/DF, e funciona no horário das 12 às 19h.
O presente edital será afixado no local de costume, nos termos da lei, e publicado uma vez no órgão oficial.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, aos 10/09/2024 19:51.
Eu, DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES, Diretor da Secretaria Substituto, certifico digitalmente o presente. -
12/09/2024 19:19
Expedição de Edital.
-
10/09/2024 19:39
Recebidos os autos
-
10/09/2024 19:39
Outras decisões
-
23/08/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
23/08/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
14/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761792-59.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMANOEL DA SILVA RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA DECISÃO A despeito da discussão da possibilidade de realização de citação pela via editalícia em sede dos juizados especiais, tal modalidade de citação somente deve ocorrer após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização da parte requerida, sob pena de acarretar cerceamento de defesa.
A citação por edital é admitida tão somente de forma excepcional em nosso ordenamento jurídico, devendo ser priorizada a citação pessoal que propicia, de forma efetiva, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a eles inerentes.
A tentativa frustrada de citação do réu nos endereços indicados pela parte autora não é suficiente para autorizar a citação editalícia.
Desta forma, esgote a parte autora os meios necessários para promover a citação da parte ré, devendo informa o endereço mencionado na petição retro ou demonstre as diligências já realizadas.
Prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo. * documento datado e assinado eletronicamente. -
12/08/2024 19:03
Recebidos os autos
-
12/08/2024 19:03
Outras decisões
-
06/08/2024 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
06/08/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0761792-59.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMANOEL DA SILVA RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o mandado de citação de FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA retornou SEM CUMPRIMENTO.
De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 18:20:38.
JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral -
29/07/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2024 03:48
Publicado Certidão em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
14/07/2024 03:17
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
12/07/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 05:48
Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
-
12/07/2024 04:42
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
07/07/2024 03:18
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
25/06/2024 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2024 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2024 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2024 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 18:36
Juntada de consulta infojud
-
17/06/2024 18:33
Juntada de consulta renajud
-
27/05/2024 16:45
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:45
Outras decisões
-
21/05/2024 23:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
21/05/2024 23:11
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 03:20
Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA RAMOS em 17/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:37
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
02/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761792-59.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMANOEL DA SILVA RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA DECISÃO Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, indicando endereço válido para citação do 4º requerido (Felipe Santiago Bispo da Silva).
Prazo: 10 (dez) dias.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
29/04/2024 14:02
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:02
Outras decisões
-
16/04/2024 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
16/04/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 03:26
Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA RAMOS em 12/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:41
Publicado Certidão em 05/04/2024.
-
04/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0761792-59.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMANOEL DA SILVA RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o mandado de citação de FELIPE SANTIAGO BISPO DA SILVA retornou SEM CUMPRIMENTO.
De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 15:44:50.
LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral -
02/04/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 07:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/01/2024 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/01/2024 17:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/01/2024 04:00
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
02/01/2024 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
-
27/12/2023 20:18
Juntada de Certidão
-
23/12/2023 04:53
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
06/12/2023 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 02:44
Publicado Certidão em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2023 01:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
02/09/2023 09:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/09/2023 16:16
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
22/08/2023 17:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
22/08/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 01:40
Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA RAMOS em 08/08/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:49
Publicado Decisão em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 15:30
Recebidos os autos
-
14/07/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 15:30
Outras decisões
-
12/07/2023 09:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
12/07/2023 09:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/07/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 11:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
08/02/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:16
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/12/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
17/12/2021 17:45
Recebidos os autos
-
17/12/2021 17:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
-
17/12/2021 17:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/12/2021 15:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
17/12/2021 11:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
29/11/2021 10:01
Publicado Decisão em 29/11/2021.
-
27/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 13:55
Recebidos os autos
-
25/11/2021 13:55
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
24/11/2021 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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