10/06/2025 22:08

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 22:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:07

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 14:40

Recebidos os autos
10/06/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 19:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:56

Expedição de Autorização.
31/03/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:57

Recebidos os autos
31/03/2025 14:57

Outras decisões
21/03/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:35

Recebidos os autos
18/02/2025 12:35

Outras decisões
17/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/02/2025 17:02

Processo Desarquivado
13/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
09/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:55

Expedição de Ofício.
30/04/2024 14:59

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a decisão que deferiu a tutela de urgência e julgo PROCEDENTE o pedido inaugural, para determinar ao réu que se abstenha de promover descontos no contracheque do autor a título de cota-parte para custeio de auxílio-creche, bem como para condenar o réu a restituir as quantias descontadas.

Correção monetária pela Selic que já engloba juros de mora.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 3 de abril de 2024.
04/04/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/04/2024 14:56

Recebidos os autos
03/04/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
21/03/2024 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 23:58

Recebidos os autos
20/03/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2024 08:41

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:41

Recebidos os autos
15/02/2024 21:41

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/02/2024 07:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 19:04

Recebidos os autos
09/02/2024 19:04

Declarada incompetência
09/02/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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