17/06/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:28

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:52

Denegado o Habeas Corpus a EDSON AUGUSTO DA SILVA - CPF: *08.***.*93-50 (PACIENTE) e IVAN MATHEUS MOREIRA DA SILVA CALIXTO - CPF: *51.***.*47-12 (IMPETRANTE)
02/05/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:32

Recebidos os autos
10/04/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
10/04/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RAPHAEL JUNIOR DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de IVAN MATHEUS MOREIRA DA SILVA CALIXTO em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio PROCESSO NÚMERO: 0712147-11.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: RAPHAEL JUNIOR DE OLIVEIRA, IVAN MATHEUS MOREIRA DA SILVA CALIXTO PACIENTE: EDSON AUGUSTO DA SILVAAUTORIDADE: JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por IVAN MATHEUS MOREIRA DA SILVA CALIXTO e outro, advogado constituído, com OAB/DF nº 66.251, em favor de EDSON AUGUSTO DA SILVA, preso desde 3/3/2024, pela suposta prática do delito descrito no artigo 129, § 13, do Código Penal, apontando como autoridade coatora o Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, que manteve decreto de prisão preventiva em desfavor do paciente (fls. 210/212).

Alega o impetrante que a prisão preventiva do paciente foi decretada sem a observância dos requisitos legais estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Afirma que não há nos autos elementos concretos que justifiquem a manutenção da custódia cautelar, visto que o paciente é primário, possui residência fixa e trabalho lícito.

Pontua que, em que pese não se admita qualquer tipo de agressão de uma pessoa para com a outra, no caso concreto, não houve a gravidade exigida para o não deferimento de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, conforme preceitua o artigo 319 do Código de Processo Penal.

Por fim, argumenta estarem atendidos os pressupostos para o deferimento da liminar.

Requer, com isso, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. É o relatório.

Decido.

O pedido requerido pelo impetrante recomenda o aguardo das informações e demandam análise mais percuciente a ser feita pela eg. 3ª Turma Criminal, quando do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, INDEFIRO a liminar vindicada.

Solicitem-se as informações à autoridade impetrada.

Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 25 de março de 2024 18:53:58.

NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO Desembargadora
26/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:36

Recebidos os autos
26/03/2024 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 19:52

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 17:46

Recebidos os autos
25/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/03/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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