07/05/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:20

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:11

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:06

Recebidos os autos
16/04/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de AMARILDA ARAUJO MONTALVAO JANUARIO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
02/04/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:24

Recebidos os autos
01/04/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702011-25.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMARILDA ARAUJO MONTALVAO JANUARIO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumo, "as ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva." Concluiu-se que cabe ao autor da ação principal e não ao réu requerer a suspensão do processo, em razão de ação coletiva.

Assim, INDEFIRO o requerimento de suspensão da requerida.

Aguarde-se audiência designada.
26/03/2024 15:11

Recebidos os autos
26/03/2024 15:11

Deferido o pedido de AMARILDA ARAUJO MONTALVAO JANUARIO - CPF: *80.***.*28-87 (REQUERENTE).
26/03/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/03/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 18:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:04

Recebidos os autos
08/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:49

Juntada de Petição de intimação
06/02/2024 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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