06/12/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JULYTUR TURISMO E RECEPTIVO LTDA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:49

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 22:02

Recebidos os autos
18/11/2024 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:50

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JULYTUR TURISMO E RECEPTIVO LTDA em 11/11/2024 23:59.
19/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701505-70.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA Polo Passivo: JULYTUR TURISMO E RECEPTIVO LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA em desfavor de JULYTUR TURISMO E RECEPTIVO LTDA, ambos qualificados nos autos.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi frutífera, conforme extrato de ID 214182702. É o relatório.

DECIDO.

CONVERTO o bloqueio de R$ 656,27 (seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos) em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, atentando-se aos dados bancários constantes no ID 210285719.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
14/10/2024 20:53

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:52

Recebidos os autos
14/10/2024 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:33

Recebidos os autos
10/09/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
06/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:26

Recebidos os autos
04/09/2024 20:26

Deferido o pedido de ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - CPF: *45.***.*04-62 (EXEQUENTE).
02/09/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/08/2024 08:11

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:41

Recebidos os autos
30/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JULYTUR TURISMO E RECEPTIVO LTDA em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:14

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 23:34

Recebidos os autos
02/08/2024 23:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de JULYTUR TURISMO E RECEPTIVO LTDA em 22/07/2024 23:59.
06/07/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 14:51

Recebidos os autos
21/06/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
19/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:21

Recebidos os autos
19/06/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
18/06/2024 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 08:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 08:37

Recebidos os autos
18/06/2024 08:37

Deferido o pedido de ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - CPF: *45.***.*04-62 (REQUERENTE).
17/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:08

Processo Desarquivado
17/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 08:09

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 04:17

Decorrido prazo de JULYTUR TURISMO E RECEPTIVO LTDA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 22:19

Recebidos os autos
24/05/2024 22:19

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/05/2024 14:15

Recebidos os autos
17/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
15/05/2024 22:51

Recebidos os autos
15/05/2024 22:51

Homologada a Transação
15/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/05/2024 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:50

Recebidos os autos
14/05/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701505-70.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA REQUERIDO: SERRA VERDE EXPRESS LTDA, JULYTUR TURISMO E RECEPTIVO LTDA CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 15/05/2024 17:00 https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_17h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 31 de março de 2024 11:21:15.
02/04/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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