18/09/2025 00:00

Intimação

Diante da certidão de ID 248631627, intimem-se novamente os Autores para promoverem a citação dos Réus DELTA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS UNIPESSOAL LTDA e CRISTIANE DA SILVA DUARTE, ainda não citados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, volvam-me os autos conclusos para extinção por ausência de pressuposto de validade e de desenvolvimento regular do processo, em relação aos Réus ainda não citados.

I.
16/09/2025 17:02

Recebidos os autos
16/09/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LINO ROCHA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS COSTA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:56

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/09/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/09/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
17/08/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2025 08:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/08/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LINO ROCHA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS COSTA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:13

Recebidos os autos
16/07/2025 18:13

Indeferido o pedido de JULIO DOS SANTOS COSTA - CPF: *89.***.*29-68 (AUTOR), LUIS FELIPE LINO ROCHA - CPF: *92.***.*57-34 (AUTOR)
15/07/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/07/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2025 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2025 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LINO ROCHA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS COSTA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LINO ROCHA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS COSTA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LINO ROCHA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS COSTA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:51

Recebidos os autos
07/05/2025 15:51

Outras decisões
07/05/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712157-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO DOS SANTOS COSTA, LUIS FELIPE LINO ROCHA REU: INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, GAMA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, CLEITON DA SILVA GOMES, ROBSON DA SILVA GOMES, VANESSA BARBOSA MARTINS, TAYAMA NETO DE QUEIROZ BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de tutela antecipada de urgência formulada por JÚLIO DOS SANTOS COSTA e LUÍS FELIPE LINO ROCHA em face de DELTA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS UNIPESSOAL LTDA e CRISTIANE DA SILVA DUARTE.

Na petição de ID 234227828, os Autores narram que as Rés foram completamente esvaziadas de bens e de operações, a fim de possibilitar a continuidade das atividades originais por meio da empresa DELTA e de sua sócia CRISTIANE, com o objetivo de fraudar credores.

De acordo com a versão dos Autores, o sócio Réu CLEITON, em conluio com sua parceira amorosa, a Ré TAYAMA, constituíram a empresa DELTA para suceder os trabalhos da empresa Ré GAMA, que, por sua vez, já havia sucedido os trabalhos da Ré INVESTIMATIC.

Assim, os Autores relatam que a empresa DELTA funciona exatamente no mesmo endereço comercial onde já funcionaram as Rés INVESTIMATIC e GAMA.

Em acréscimo, afirmam que, da mesma forma que a Ré GAMA foi aberta em nome da Ré TAYAMA, devido ao seu vínculo afetivo com o Réu CLEITON, a empresa DELTA foi aberta apenas em nome de CRISTIANE DA SILVA DUARTE, por ela ser irmã do Réu CLEITON.

Nesse sentido, os Autores acreditam que o Réu CLEITON atua como sócio oculto da empresa DELTA, sobretudo porque ela tem objeto semelhante ao de suas antecessoras, uma vez que celebra contratos análogos e anuncia o Réu CLEITON como o responsável pelo software por ela utilizado.

Diante de tais circunstâncias, requerem a inclusão da empresa DELTA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS UNIPESSOAL LTDA e de sua sócia CRISTIANE DA SILVA DUARTE no polo passivo da presente demanda e, em sede de tutela de urgência, pugnam pelo bloqueio eletrônico, via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SREI e CNIB, até o limite do valor cobrado nos presentes autos, em face das novas Rés, a título de arresto, mediante a desconsideração do grupo econômico existente entre as empresas Rés e a empresa DELTA, além de desconsideração da personalidade jurídica da própria empresa DELTA, a fim de se atingir o patrimônio das duas novas Rés (ID 234227828). É o relatório.

Fundamento e decido.

O art. 329, inc.

I, do Código de Processo Civil, prevê que o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

No litígio ora analisado, ainda não houve a citação de todos os Réus (ID 229416653), motivo pelo qual nem sequer teve início o prazo para contestação.

Logo, é possível a inclusão de novos réus no polo passivo, pois ainda não houve a estabilização subjetiva ou objetiva da lide.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em análise sumária, própria do presente momento processual, constato que foram juntados ao feito o contrato social da empresa DELTA, no qual consta como sócia CRISTIANE (ID 234227832); o comprovante de movimentações financeiras em nome de DELTA (ID 234227834); e boletim de ocorrência contra a empresa DELTA, com relato de aparente golpe perpetrado nos mesmos moldes que a Ré INVESTIMATIC (ID 234227839).

Analiso, então, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

O art. 50, do Código Civil, dispõe que: “Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. § 1º.

Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza. § 2º.

Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. § 3º.

O disposto no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo também se aplica à extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica. § 4º.

A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º.

Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica." Nessa direção, como destacado pela decisão de ID 195878036, a celebração de contrato de investimento com promessa de grande retorno lucrativo aponta o risco do modelo de negócio adotado pela ré INVESTIMATIC e seus sócios réus, em aparente esquema de “pirâmide financeira”, o que também constitui prática ilícita, vedada pelo ordenamento jurídico.

Do mesmo modus operandi, a empresa DELTA também celebra “contrato de aluguel de software”, com rendimento semanal de 5% (cinco por cento) do total investido e, posteriormente, com rendimento semanal de 2% (dois por cento), conforme ID 234227833, fl. 02, o que também sugere a adoção do modelo empregado pela Ré INVESTIMATIC (ID 191485307), apesar da diferença de terminologia constante do contrato.

Ademais, é evidente a confusão de patrimônio, tendo em vista que a empresa DELTA funciona de fato no mesmo endereço (ID 234227832, fl. 01) onde funcionaram as Rés INVESTIMATIC e GAMA (ID 191485307 e ID 191485313), todas com investimento em operação de câmbio ou no mercado de moedas (ID 191485313; ID 191485307 e ID 234227833).

Considero, portanto, suficientes os requisitos elencados pelo Código Civil para, em cognição sumária, reconhecer a existência de grupo econômico entre a Ré INVESTMATIC e a Ré GAMA com a empresa DELTA e, por consequência, a ausência de separação de fato entre os respectivos patrimônios.

Baseado nesse contexto e nas provas até então apresentadas, identifica-se também o risco ao resultado útil do processo, uma vez que a demora na realização da constrição patrimonial pode implicar a dilapidação de eventual patrimônio remanescente em nome da Ré DELTA, com a transferência para outra sucessora.

Por outro lado, quanto à sua única sócia, a Ré CRISTIANE, noto que os Autores não conseguiram comprovar o vínculo de parentesco entre ela e o Réu CLEITON, além de não haver indícios mínimos de transferência de bens entre a Ré DELTA e sua sócia CRISTIANE, o que não permite supor que existe confusão patrimonial entre ambas.

Ante o exposto, determino a inclusão de DELTA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 53.***.***/0001-90, e CRISTIANE DA SILVA DUARTE, CPF nº *65.***.*50-90, no polo passivo da presente demanda.

DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência, para reconhecer a existência de grupo econômico entre as Rés INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME e GAMA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA com a nova Ré DELTA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS, CNPJ nº 53.***.***/0001-90, a fim de desconsiderar a existência de autonomia patrimonial entre elas e determinar o arresto/bloqueio de quantos bens quantos bastem para saldar o valor de R$ 575.487,90 (quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) em nome da empresa DELTA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS, CNPJ nº 53.***.***/0001-90, nos termos do art. 301, do Código de Processo Civil, até decisão final, mediante ordem emitida no sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos por meio do sistema RENAJUD e pesquisa INFOJUD.

INDEFIRO o pedido de consulta aos sistemas SREI e CNIB, tendo em vista que os Autores podem diligenciar perante os Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal sem a necessidade de intervenção judicial.

Atribuo sigilo à petição dos Autores de ID 234227828, bem como aos seus anexos, até que haja a efetivação da medida.

Proceda-se ao bloqueio determinado e expeça-se o necessário.

Remetam-se os autos à Secretaria para providência, que deverá ser realizada em sigilo.

Efetivada a tutela de urgência, proceda-se aos atos de citação e intimação das Rés DELTA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS UNIPESSOAL LTDA e CRISTIANE DA SILVA DUARTE pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2025 18:05

Recebidos os autos
30/04/2025 18:05

Concedida a tutela provisória
30/04/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:52

Recebidos os autos
03/04/2025 15:52

Outras decisões
03/04/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/03/2025 20:01

Expedição de Carta.
28/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Nesse sentido, não foi comprovado que os Autores preenchem os requisitos do art. 98, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade de justiça.

Por outro lado, é necessário o envio de carta precatória, tendo em vista que ainda não houve a citação dos Réus CLEITON DA SILVA GOMES e ROBSON DA SILVA GOMES.

Assim, remetam-se os autos à Secretaria para expedição de carta precatória de citação para os Réus CLEITON DA SILVA GOMES e ROBSON DA SILVA GOMES, para os endereços indicados na petição de ID 225929933.

Em seguida, considerando que os Autores não são beneficiários da gratuidade de justiça, intimem-se os Autores para promover a distribuição das respectivas cartas precatórias, devendo comprovar a realização do ato nos presentes autos.

Na oportunidade, retiro o sigilo dos documentos anexados à petição de ID 201032184, por não estarem amparados por qualquer hipótese que autoriza o segredo de justiça.

I.
19/03/2025 12:12

Recebidos os autos
19/03/2025 12:12

Gratuidade da justiça não concedida a JULIO DOS SANTOS COSTA - CPF: *89.***.*29-68 (AUTOR), LUIS FELIPE LINO ROCHA - CPF: *92.***.*57-34 (AUTOR).
18/03/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LINO ROCHA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS COSTA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:14

Recebidos os autos
28/02/2025 16:14

Outras decisões
26/02/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LINO ROCHA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS COSTA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:23

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:45

Recebidos os autos
03/02/2025 19:45

Outras decisões
03/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 20:28

Recebidos os autos
29/01/2025 20:28

Deferido o pedido de JULIO DOS SANTOS COSTA - CPF: *89.***.*29-68 (AUTOR), LUIS FELIPE LINO ROCHA - CPF: *92.***.*57-34 (AUTOR).
29/01/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 18:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712157-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO DOS SANTOS COSTA, LUIS FELIPE LINO ROCHA REU: INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, GAMA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, CLEITON DA SILVA GOMES, ROBSON DA SILVA GOMES, VANESSA BARBOSA MARTINS, TAYAMA NETO DE QUEIROZ BRITO CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o resultado negativo das diligências realizadas por Oficial de Justiça (ID's n. 221393491, n. 221563105 e n. 221676769).

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024. 14:13:02.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
26/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 19:10

Recebidos os autos
06/12/2024 19:10

Outras decisões
03/12/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:42

Recebidos os autos
04/11/2024 19:42

Outras decisões
29/10/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/10/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GAMA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de TAYAMA NETO DE QUEIROZ BRITO em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VANESSA BARBOSA MARTINS em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 14:18

Desentranhado o documento
16/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/09/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
09/09/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/09/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/09/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2024 03:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/09/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/09/2024 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
21/08/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712157-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO DOS SANTOS COSTA, LUIS FELIPE LINO ROCHA REU: INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, GAMA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, CLEITON DA SILVA GOMES, ROBSON DA SILVA GOMES, VANESSA BARBOSA MARTINS, TAYAMA NETO DE QUEIROZ BRITO CERTIDÃO Informo abaixo o(s) endereço(s) já diligenciado(s) sem sucesso nestes autos: INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-02 * SBS Quadra 2, Sala 206, Blc E, Asa Sul, BRASÍLIA - DF, 70070-120 (mudou-se, conforme AR de ID 205597376); GAMA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-18 * SBS Quadra 2, Bloco E, Sala 206, Asa Sul, BRASÍLIA - DF, 70070-120 (desconhecido, conforme AR de ID 205597813); CLEITON DA SILVA GOMES - CPF: *36.***.*84-60 * Rua Cônego Delfino, LOTE 5, QD 55, Diogo Machado de Araújo, LUZIÂNIA - GO, 72810-240 (ausente 3x, conforme AR de ID 206246742); ROBSON DA SILVA GOMES - CPF: *36.***.*85-31 * Rua 09, QD 40, LT. 30, Parque Estrela Dalva VII, LUZIÂNIA - GO, 72830-090 (ausente 3x, conforme AR de ID 207015429); VANESSA BARBOSA MARTINS - CPF: *08.***.*45-90 * Rua Cônego Delfino, Quadra 55, Lote 05, Diogo Machado de Araújo, LUZIÂNIA - GO, 72810-240 (ausente 3x, conforme AR de ID 206248144); TAYAMA NETO DE QUEIROZ BRITO - CPF: *06.***.*96-01 (REU) * Rua Cônego Delfino, Lote 06, Quadra 55, Diogo Machado de Araújo, LUZIÂNIA - GO, 72810-240 (ausente 3x, conforme AR de ID 206246643).

Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca das diligências negativas, apresentando novos endereços para citação ou requerendo o que entender de direito.

Deverá atentar-se para a existência de endereços localizados fora das circunscrições judiciárias abrangidas pelo TJDFT cujos avisos de recebimento retornaram com a informação “ausente 3x”.

Prazo: 5 (cinco) dias BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 12:48:07.

MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
12/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 09:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 08:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 08:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2024 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LINO ROCHA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS COSTA em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:49

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:07

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:55

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
04/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Na petição de ID 201032184 a parte autora não traz fatos novos para que seja alcançado o patrimônio de Tayama, havendo mera suposição de fatos.

Para deferimento do pleito há que se ter maior cognição, conforme já referido na decisãod e ID 195878036, a qual segue mantida.

Ademais, quanto ao pedido para consulta dos sistemas me reposto à decisão de ID 195878036 que já apreciou tal pleito.

Quanto ao pedido de Teimosinha da modalidade SISBAJUD, em que pese a eficiência vislumbrada de início, se apresenta até aqui de forma capaz de perturbar, ou até mesmo paralisar, os serviços prestados pela Secretaria do Juízo.

Uma vez ativada, a ferramenta gera diariamente e por todo o período pré-definido protocolos de busca de ativos que precisam ser verificados pelo operador do sistema.

Ou seja, diferentemente do que ocorre com a ordem simples, na qual a verificação se faz de uma vez, uma ordem repetida acaba gerando, por exemplo, até trinta ou sessenta protocolos diferentes, que precisam ser “verificados um a um e todos os dias”, gerando várias ações diferentes - aglutinação de valores, transferência etc - e pondo às claras a inexistência de quadros para viabilizar a operação.

Não bastasse isso, sabe-se que a cada ordem de bloqueio surge a possibilidade de impugnação e a correspondente necessidade de responder os pedidos, tudo em prazo exíguo, o que, considerando ser parte expressiva do acervo do Juízo formada por cumprimentos de sentença, demonstra a projeção de dedicação quase exclusiva da força de trabalho a estes feitos, haja vista as responsabilidades envolvidas (Lei 13.869/19).

Sabe-se que a maior automação do sistema de bloqueios por período está sendo desenvolvida e testada, pondero, no entanto, que neste meio tempo não há condições para implementar a ferramenta, sob pena de inviabilização do funcionamento adequado do Juízo, de modo que indefiro o pedido no ponto.

Ressalta-se que as demais pesquisas já foram realizadas.

Retire-se o sigilo da petição de ID 201032184, pois não adequadas às hipóteses legais do art. 189 do CPC e não houve fundamentação legal que autorize o pedido.

Prossiga-se com os atos de citação.

I
01/07/2024 18:55

Recebidos os autos
01/07/2024 18:55

Outras decisões
20/06/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/06/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LINO ROCHA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS COSTA em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LINO ROCHA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS COSTA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
13/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:55

Recebidos os autos
07/05/2024 17:55

Recebida a emenda à inicial
07/05/2024 17:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/05/2024 12:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Defiro aos autores a dilação do prazo em 15 (quinze) dias para emenda.
29/04/2024 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2024 15:56

Recebidos os autos
27/04/2024 15:56

Deferido o pedido de JULIO DOS SANTOS COSTA - CPF: *89.***.*29-68 (AUTOR).
26/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, para: a) alterar o procedimento para o rito comum, haja vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica; b) trazer tradução do documento de ID 191485308, em atendimento à determinação do art. 192, do Código de Processo Civil; c) trazer certidão de ônus reais atualizada referente ao imóvel indicado no ID 191485305; d) promover o recolhimento de custas ou apresentar pedido de gratuidade de justiça devidamente instruído com elementos que permitam aferir a condição financeira dos autores (CTPS, contracheque, declarações de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses, etc).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido de concessão de tutela de urgência.
01/04/2024 21:00

Recebidos os autos
01/04/2024 21:00

Determinada a emenda à inicial
28/03/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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