16/08/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 04:33

Processo Desarquivado
15/08/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
20/04/2024 23:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711653-39.2017.8.07.0018 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Interdição (10024) Requerente: PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES e outros Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor do ofício de ID 185324508.Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 16:01:31.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:21

Recebidos os autos
26/03/2024 00:21

Determinado o arquivamento
25/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 03:52

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
03/01/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 16:18

Recebidos os autos
18/12/2023 16:18

Indeferido o pedido de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES - CPF: *51.***.*77-04 (AUTOR)
18/12/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:16

Recebidos os autos
15/12/2023 14:16

Determinado o arquivamento
15/12/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2023 18:03

Juntada de Certidão
12/12/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:10

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:35

Transitado em Julgado em 16/08/2021
23/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:00

Recebidos os autos
16/11/2023 20:00

Outras decisões
14/11/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:36

Recebidos os autos
26/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:59

Recebidos os autos
30/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:48

Juntada de Petição de laudo
05/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:42

Recebidos os autos
01/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SIQUEIRA MARQUES REGO em 29/05/2023 23:59.
07/05/2023 21:08

Juntada de Certidão
07/05/2023 21:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
28/11/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SIQUEIRA MARQUES REGO em 21/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:15

Recebidos os autos
24/10/2022 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2022 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:42

Recebidos os autos
18/08/2022 12:42

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:03

Recebidos os autos
18/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:44

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SIQUEIRA MARQUES REGO em 20/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:39

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:43

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SIQUEIRA MARQUES REGO em 25/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 18:43

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:02

Recebidos os autos
18/05/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
06/04/2022 01:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:00

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:48

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2022 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:23

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 17:20

Recebidos os autos
03/02/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2022 16:16

Expedição de Certidão.
02/02/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:12

Expedição de Certidão.
04/01/2022 17:59

Juntada de Petição de laudo
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SIQUEIRA MARQUES REGO em 07/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:34

Publicado Petição em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2021 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES em 23/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:30

Expedição de Certidão.
17/09/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 12:58

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:24

Recebidos os autos
09/09/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/09/2021 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:59

Recebidos os autos
19/08/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2021 11:43

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 01:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2021 02:46

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 09:07

Juntada de Certidão
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 18:02

Recebidos os autos
29/07/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2021 15:04

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:19

Expedição de Alvará.
22/07/2021 19:46

Recebidos os autos
22/07/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2021 17:15

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 16:44

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:19

Recebidos os autos
20/07/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2021 11:24

Expedição de Certidão.
19/07/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:38

Recebidos os autos
23/06/2021 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 21/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:59

Expedição de Certidão.
10/05/2021 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2021 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2021 02:39

Publicado Sentença em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Sentença em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 00:13

Recebidos os autos
30/04/2021 00:13

Julgado procedente o pedido
29/04/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SIQUEIRA MARQUES REGO em 20/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 16/04/2021.
15/04/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SIQUEIRA MARQUES REGO em 09/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 09:39

Expedição de Certidão.
31/03/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 13:16

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:13

Juntada de Certidão
25/03/2021 13:23

Recebidos os autos
25/03/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:47

Recebidos os autos
05/03/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2021 10:20

Expedição de Certidão.
05/03/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 17:59

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 16:23

Juntada de Certidão
10/02/2021 20:02

Expedição de Certidão.
10/02/2021 19:47

Expedição de Alvará.
10/02/2021 10:35

Recebidos os autos
10/02/2021 10:35

Deferido o pedido de LUIZ FELIPE SIQUEIRA MARQUES REGO - CPF: *13.***.*38-07 (PERITO)
09/02/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2021 16:03

Expedição de Certidão.
05/02/2021 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 14:40

Juntada de Certidão
02/02/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 19:39

Recebidos os autos
01/02/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2021 18:13

Expedição de Certidão.
01/02/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2021.
06/01/2021 22:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:44

Recebidos os autos
17/12/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:08

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/12/2020 23:59:59.
26/10/2020 07:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2020.
25/10/2020 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:58

Recebidos os autos
22/10/2020 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/10/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 10:43

Recebidos os autos
08/10/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2020 09:33

Expedição de Certidão.
07/10/2020 19:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 15:10

Expedição de Certidão.
29/07/2020 09:32

Juntada de Certidão
28/07/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 09:01

Expedição de Certidão.
24/06/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 16:01

Expedição de Certidão.
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 15/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES em 04/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 13:49

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 17:58

Juntada de Petição de Outras ciências;
11/05/2020 20:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 18:28

Recebidos os autos
11/05/2020 18:28

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/05/2020 17:41

Expedição de Certidão.
11/05/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
26/03/2020 19:24

Juntada de Petição de Outras ciências;
25/03/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 14:47

Expedição de Certidão.
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:19

Recebidos os autos
18/03/2020 16:24

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2020 16:10

Expedição de Certidão.
18/03/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 15:58

Juntada de Certidão
13/03/2020 10:38

Expedição de Certidão.
11/03/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:17

Publicado Certidão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:17

Publicado Certidão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 17:52

Juntada de Certidão
12/02/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 06:22

Publicado Despacho em 10/02/2020.
08/02/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 12:51

Juntada de Certidão
05/02/2020 16:52

Recebidos os autos
05/02/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/12/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 14:04

Recebidos os autos
05/08/2019 14:04

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 15:45

Juntada de Certidão
27/06/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 17:12

Recebidos os autos
26/06/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 04:53

Publicado Decisão em 30/05/2019.
29/05/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 16:34

Recebidos os autos
27/05/2019 16:34

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2019 05:11

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES em 24/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/05/2019 13:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 18:17

Juntada de Certidão
13/05/2019 17:07

Recebidos os autos
13/05/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 02:54

Publicado Decisão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 13:03

Recebidos os autos
29/04/2019 13:03

Decisão interlocutória - indeferimento
24/04/2019 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2019 23:40

Expedição de Certidão.
24/04/2019 23:40

Juntada de Certidão
12/04/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 22:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 04:06

Publicado Certidão em 21/03/2019.
21/03/2019 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 19:07

Juntada de Petição de Outras ciências;
19/03/2019 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 18:04

Juntada de Certidão
18/03/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2019 09:29

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 01/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 18:28

Juntada de Certidão
20/02/2019 17:08

Expedição de Certidão.
20/02/2019 17:08

Juntada de Certidão
19/02/2019 07:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 02:47

Publicado Certidão em 12/02/2019.
11/02/2019 16:34

Juntada de Petição de Favorável;Outras ciências
11/02/2019 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 16:20

Expedição de Certidão.
06/02/2019 16:20

Juntada de Certidão
01/02/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 18:32

Juntada de Certidão
26/11/2018 14:29

Juntada de Certidão
06/11/2018 15:34

Recebidos os autos
06/11/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2018 10:47

Juntada de Certidão
30/10/2018 18:15

Recebidos os autos
30/10/2018 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2018 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 14:10

Expedição de Certidão.
29/10/2018 14:10

Juntada de Certidão
27/10/2018 01:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2018 01:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 15:29

Juntada de Certidão
17/10/2018 14:42

Recebidos os autos
17/10/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2018 17:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 11:45

Juntada de Certidão
14/08/2018 14:50

Juntada de Certidão
10/08/2018 16:29

Recebidos os autos
10/08/2018 16:29

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2018 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2018 16:01

Juntada de Certidão
08/08/2018 11:25

Juntada de Certidão
08/08/2018 11:12

Expedição de Certidão.
08/08/2018 11:12

Juntada de Certidão
03/08/2018 17:54

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2018 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 15:29

Juntada de Certidão
18/07/2018 14:45

Apensado ao processo 0700319-71.2018.8.07.0018
28/06/2018 17:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 16:28

Juntada de Certidão
14/06/2018 09:47

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 13/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 18:32

Recebidos os autos
05/06/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
04/06/2018 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 09:12

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES em 16/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 09:12

Decorrido prazo de ELIANA LUIZ DOS SANTOS em 16/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 14:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 03:44

Publicado Decisão em 24/04/2018.
23/04/2018 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 17:27

Recebidos os autos
19/04/2018 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2018 12:56

Juntada de Certidão
19/04/2018 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2018 12:51

Expedição de Certidão.
19/04/2018 12:51

Juntada de Certidão
18/04/2018 18:10

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 13:10

Juntada de Certidão
01/03/2018 13:52

Decorrido prazo de ELIANA LUIZ DOS SANTOS em 28/02/2018 23:59:59.
01/03/2018 13:52

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES em 28/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 14:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 15:17

Decorrido prazo de ELIANA LUIZ DOS SANTOS em 20/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 15:17

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES em 20/02/2018 23:59:59.
21/02/2018 05:19

Publicado Despacho em 21/02/2018.
21/02/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 02:15

Publicado Despacho em 08/02/2018.
07/02/2018 12:33

Decorrido prazo de ELIANA LUIZ DOS SANTOS em 06/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 12:32

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES em 06/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 14:39

Recebidos os autos
05/02/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2018 12:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
05/02/2018 12:51

Audiência Conciliação realizada - 12/12/2017 14:55
05/02/2018 12:43

Audiência conciliação designada - 12/12/2017 14:55
02/02/2018 15:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
30/01/2018 02:43

Publicado Despacho em 30/01/2018.
29/01/2018 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 17:51

Recebidos os autos
25/01/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2018 11:41

Expedição de Certidão.
25/01/2018 11:41

Juntada de Certidão
25/01/2018 07:11

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 24/01/2018 23:59:59.
25/01/2018 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/01/2018 23:59:59.
04/12/2017 15:50

Recebidos os autos
04/12/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 13:26

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2017 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 13:38

Recebidos os autos
30/11/2017 13:38

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2017 17:32

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2017 06:56

Decorrido prazo de ELIANA LUIZ DOS SANTOS em 28/11/2017 23:59:59.
29/11/2017 06:56

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE CARVALHO LOPES em 28/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 15:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 02:19

Publicado Decisão em 06/11/2017.
03/11/2017 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 14:57

Expedição de Mandado.
30/10/2017 14:57

Juntada de mandado
30/10/2017 14:54

Expedição de Mandado.
30/10/2017 14:54

Juntada de mandado
30/10/2017 14:49

Juntada de Certidão
27/10/2017 14:07

Recebidos os autos
27/10/2017 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2017 13:19

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2017 10:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 02:36

Publicado Despacho em 24/10/2017.
23/10/2017 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2017 17:58

Recebidos os autos
17/10/2017 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 15:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 14:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
17/10/2017 14:38

Juntada de Certidão
17/10/2017 14:22

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (193)
17/10/2017 14:10

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
17/10/2017 14:10

Distribuído por sorteio
17/10/2017 13:52

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
17/10/2017 13:45

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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