04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704759-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: LAZARO DA SILVA RAMOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO iniciada pelo LAZARO DA SILVA RAMOS contra o BANCO DO BRASIL S/A., em razão do julgamento da ACP 94-008514-1, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Brasília, pendente de julgamento final no Recurso Especial.

Por meio da sentença de id. 118440154, a inicial restou indeferida.

Interposto recurso de apelação, a sentença restou mantida.

Com o trânsito em julgado, peticiona o requerido, id. 191413110, informando que, no bojo do RE nº 1.445.162-DF, restou determinada a suspensão de todas as ações que versem acerca do Tema 1290 – Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Requer, assim, a suspensão do feito.

Decido.

Nada a prover quanto ao pedido, uma vez que o presente feito já se encontra sentenciado, tendo ocorrido, inclusive, o trânsito em julgado.

Desta feita, arquivem-se os autos definitivamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:45:50.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/04/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:31

Transitado em Julgado em 12/07/2022
02/04/2024 14:05

Recebidos os autos
02/04/2024 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
27/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:56

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 13:54

Expedição de Certidão.
12/08/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 17:17

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:38

Recebidos os autos
18/07/2022 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2022 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2022 11:18

Recebidos os autos
09/05/2022 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2022 15:36

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:35

Expedição de Certidão.
09/05/2022 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 15:33

Recebidos os autos
12/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento
11/04/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2022 15:51

Juntada de Petição de apelação
21/03/2022 13:01

Publicado Sentença em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 17:52

Recebidos os autos
16/03/2022 17:52

Indeferida a petição inicial
15/03/2022 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 15:57

Recebidos os autos
14/02/2022 15:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2022 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2022 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
14/02/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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