04/07/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCI DA SILVA SERRANO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701435-26.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COND DO ED DIBO M DAHER AV CONTORNO AE N 13 BLOCO J E K EXECUTADO: LUCI DA SILVA SERRANO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:58

Recebidos os autos
24/06/2025 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
10/06/2025 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 19:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCI DA SILVA SERRANO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de COND DO ED DIBO M DAHER AV CONTORNO AE N 13 BLOCO J E K em 05/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCI DA SILVA SERRANO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 19/05/2025.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LUCI DA SILVA SERRANO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 09:19

Recebidos os autos
15/05/2025 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:39

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701435-26.2024.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COND DO ED DIBO M DAHER AV CONTORNO AE N 13 BLOCO J E K EXECUTADO: LUCI DA SILVA SERRANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ser incontroverso o valor depositado pela exequente (ID 230641532), expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento da quantia, observando-se os dados bancários indicados no ID 232537653.

Sem prejuízo, ante a alegação de débito remanescente no valor de R$ 87,11, conforme planilha colacionada no ID 232537659, intime-se a parte executada para realizar o pagamento voluntário, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se dá quitação ao débito e/ou requerer o que entender de direito.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
24/04/2025 17:42

Recebidos os autos
24/04/2025 17:42

Outras decisões
23/04/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0701435-26.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COND DO ED DIBO M DAHER AV CONTORNO AE N 13 BLOCO J E K DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIBO M DAHER em desfavor de LUCI DA SILVA SERRANO, relativo ao débito principal.

Anote-se nos cadastros do PJE e retifique-se o valor da causa para R$ 3.135,20 (três mil cento e trinta e cinco reais e vinte centavos).

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Esclareça-se à parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida.

Em sendo infrutífera a diligência de intimação, por razões de mudança de endereço não comunicada ao juízo, será considerada válida a intimação, por força do art. 513, §3°, do CPC.

Nesse caso, o prazo para pagamento voluntário e apresentação de impugnação contará da juntada do mandado.

Fica, desde já, autorizada a intimação via WhatsApp, caso tenha essa informação nos autos.

Para tal finalidade, confiro força de mandado a esta decisão.

Caso a parte executada, devidamente intimada, não efetue o pagamento da condenação, bem como deixe de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento da sentença exequenda, determino desde logo a inclusão de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC ante o não pagamento voluntário da obrigação.

Fica a ressalva de que atos expropriatórios somente serão realizados após escoado o prazo para eventual impugnação.

Após, o prazo para impugnação, sem manifestação da parte contrária, intime-se a parte autora para anexar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas e/ou bens penhoráveis, observada a ordem do art. 835 do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
19/03/2025 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0701435-26.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COND DO ED DIBO M DAHER AV CONTORNO AE N 13 BLOCO J E K DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIBO M DAHER em desfavor de LUCI DA SILVA SERRANO, relativo ao débito principal.

Anote-se nos cadastros do PJE e retifique-se o valor da causa para R$ 3.135,20 (três mil cento e trinta e cinco reais e vinte centavos).

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via DJe, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Esclareça-se à parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida.

Em sendo infrutífera a diligência de intimação, por razões de mudança de endereço não comunicada ao juízo, será considerada válida a intimação, por força do art. 513, §3°, do CPC.

Nesse caso, o prazo para pagamento voluntário e apresentação de impugnação contará da juntada do mandado.

Fica, desde já, autorizada a intimação via WhatsApp, caso tenha essa informação nos autos.

Para tal finalidade, confiro força de mandado a esta decisão.

Caso a parte executada, devidamente intimada, não efetue o pagamento da condenação, bem como deixe de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento da sentença exequenda, determino desde logo a inclusão de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC ante o não pagamento voluntário da obrigação.

Fica a ressalva de que atos expropriatórios somente serão realizados após escoado o prazo para eventual impugnação.

Após, o prazo para impugnação, sem manifestação da parte contrária, intime-se a parte autora para anexar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas e/ou bens penhoráveis, observada a ordem do art. 835 do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
14/03/2025 10:56

Recebidos os autos
14/03/2025 10:56

Outras decisões
12/03/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:29

Recebidos os autos
11/12/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
09/12/2024 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/12/2024 19:43

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LUCI DA SILVA SERRANO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de COND DO ED DIBO M DAHER AV CONTORNO AE N 13 BLOCO J E K em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:21

Recebidos os autos
05/11/2024 19:21

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/10/2024 16:31

Recebidos os autos
15/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701435-26.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COND DO ED DIBO M DAHER AV CONTORNO AE N 13 BLOCO J E K REQUERIDO: LUCI DA SILVA SERRANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Os referidos documentos podem ser anexados aos autos de forma sigilosa, por conter dados sensíveis.

Consigno, ainda, que os documentos deverão se juntados aos autos no formato PDF.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 11:23

Recebidos os autos
18/09/2024 11:23

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCI DA SILVA SERRANO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701435-26.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COND DO ED DIBO M DAHER AV CONTORNO AE N 13 BLOCO J E K REQUERIDO: LUCI DA SILVA SERRANO CERTIDÃO A réplica foi apresentada tempestivamente.

De ordem, ficam as partes intimadas para que possam especificar as provas que pretendam produzir em sede de dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, bem como esclarecendo sua pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Eventual pedido anterior deverá ser reiterado, acaso deseje a parte, sob pena de se considerar desistência.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e, quanto às testemunhas, deverá observar o disposto no artigo artigo 455 e §§, do NCPC.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão, vedada a juntada de documentos que lesem a previsão do art. 434 do CPC, diante da preclusão.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:41

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 20:51

Juntada de Certidão
30/07/2024 22:02

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2024 22:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
25/06/2024 13:24

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 02:21

Recebidos os autos
24/06/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0701435-26.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COND DO ED DIBO M DAHER AV CONTORNO AE N 13 BLOCO J E K REQUERIDO: LUCI DA SILVA SERRANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência de conciliação junto ao 3° NUVIMEC, na forma do artigo 334 do CPC.

Cadastre-se o endereço da parte requerida: Terceira Avenida, Área Especial 13, lotes J/K, Apartamento 102, Núcleo Bandeirante, CEP: 71.720-595 e-mail: [email protected], telefone: (61) 99961-6758 (WhatsApp) Atribuo à presente decisão força de mandado de citação para o réu, para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Publique-se.

Fica, desde já, autorizada a citação via whatsapp, caso tenha essa informação nos autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/04/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
20/04/2024 12:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 19:49

Recebidos os autos
18/04/2024 19:49

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/04/2024 11:36

Processo Desarquivado
17/04/2024 11:36

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 09:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701435-26.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COND DO ED DIBO M DAHER AV CONTORNO AE N 13 BLOCO J E K REQUERIDO: LUCI DA SILVA SERRANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para apresentar o comprovante de pagamento das custas iniciais de forma legível.

Deve ainda o autor esclarecer a competência do juízo considerando que o domicílio da requerida foi declarado como sendo no Riacho Fundo, sendo que o fato de ter imóvel no Núcleo Bandeirante não equivale ao seu domicílio.

Além disso, a convenção de condomínio elegeu a Circunscrição Judiciária de Brasília para execução e cobrança das quotas devidas pelos proprietários.

Portanto, há possível afronta às regras de distribuição de competência.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da incial.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 15:17

Recebidos os autos
25/03/2024 15:17

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 07:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/03/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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