30/09/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 17:42

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701723-08.2023.8.07.0011 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ANA CRISTINA SOUSA FREIRE QUERELADO: BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo os embargos de declaração porque tempestivo.

Cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para erro material (CPC, art. 1.022).

A parte autora alega, em síntese, que a sentença é omissa quando ao pedido de gratuidade de justiça.

Decido.

Assiste razão à embargante.

A querelante apresentou, na inicial, declaração de hipossuficiência, informando, ademais, estar desempregada.

Assim, suficiente demonstrada a necessidade do benefício, de forma que o pedido de justiça gratuita deverá ser deferido.

Dispositivo Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração, dando-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça formulado pela querelante.

Anote-se.

Sentença de integração registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:13

Recebidos os autos
23/08/2024 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:23

Recebidos os autos
02/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:23

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:54

Recebidos os autos
29/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
29/05/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
29/05/2024 17:21

Juntada de gravação de audiência
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 15:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701723-08.2023.8.07.0011 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ANA CRISTINA SOUSA FREIRE QUERELADO: BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

MARCELO TADEU DE ASSUNÇÃO SOBRINHO, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, foi designada audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Data: 29/05/2024 Hora: 14:00, a ser realizada de forma telepresencial por meio da plataforma Microsoft Teams.

Os intimados devem informar endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de WhatsApp para envio do link da audiência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ao cartório para promover as intimações necessárias.

Link de acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a7f135b60d4ba45d98aaeb0134a95a0d4%40thread.tacv2/1700864565984?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%226977a129-6b41-4294-8c6e-81bf43dace62%22%7d ATALHO: https://atalho.tjdft.jus.br/yw1Mo3 Orientações: 1.

A audiência será presidida pelo Juiz. 2.

A Sala virtual poderá ser acessada 10 minutos antes do horário. 2.1.

Verifique no seu e-mail a pasta Lixo Eletrônico, pois pode acontecer de o Link da audiência ser enviado direto para essa pasta. 2.2.

Número de WhatsApp deste juízo exclusivo para envio do link de audiência - (61) 3103-2018. 3.

O equipamento a ser utilizado deve ter câmera e microfone e estar conectado à internet.

Confira a carga da bateria. 4.

Conforme Portaria Conjunta nº 52/2020 os participantes da audiência deverão apresentar um documento com foto. 5.

A audiência poderá ser gravada parcial ou totalmente pelo Juízo. 6.

Procure ficar em um ambiente fechado e tranquilo para evitar interferência no momento da audiência. 7.

Participe da audiência até o final.

Se o seu sinal cair entre na sala novamente. 8.

Ao final a ata de audiência será lida e será necessário manifestar ciência do conteúdo. 9.

A ata de audiência e a gravação serão inseridas no PJe. 10.

Em caso de dúvidas com relação à videoconferência, as partes podem entrar em contato, de 12 às 19 horas, pelos telefones (61) 3103-2016 ou 3103-2019 ou utilizar-se do balcão virtual, disponível no site do TJDFT, sendo necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams para contato feito por telefone celular. (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
02/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
15/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:29

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
15/03/2024 15:25

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
13/03/2024 15:26

Recebidos os autos
13/03/2024 15:26

Recebida a queixa contra Sob sigilo
13/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/03/2024 14:43

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
20/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:39

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:31

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:28

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
23/11/2023 15:41

Recebidos os autos
23/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
22/11/2023 17:16

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
22/11/2023 12:58

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
22/11/2023 12:56

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
20/11/2023 09:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 17:57

Recebidos os autos
03/11/2023 17:57

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 25/10/2023
27/10/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/10/2023 17:54

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:01

Recebidos os autos
25/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/10/2023 15:32

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:19

Juntada de ata - procedimento restaurativo
29/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
16/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:06

Apensado ao processo #Oculto#
16/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:59

Apensado ao processo #Oculto#
09/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:19

Apensado ao processo #Oculto#
14/06/2023 10:49

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
14/06/2023 10:48

Juntada de intimação
04/05/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
04/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 12:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:14

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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