STJ - 0023686-90.2016.8.07.0001

15/03/2024 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/03/2024 18:23

Transitado em Julgado em 15/03/2024

22/02/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024 Petição Nº 1195920/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

21/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1195920 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2150740 - Publicação prevista para 22/02/2024

21/02/2024 10:50

Não conhecido o recurso de ELETRICA SINARA ROCHA LTDA

19/02/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2023 e término em 16/02/2024, para ALINE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1195920/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 986.

19/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2023 e término em 16/02/2024, para SOLANGE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1195920/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 986.

19/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2023 e término em 16/02/2024, para DAYSE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1195920/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 986.

19/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2023 e término em 16/02/2024, para ADRIANA ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1195920/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 986.

19/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2023 e término em 16/02/2024, para DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1195920/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 986.

19/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2023 e término em 16/02/2024, para JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR apresentar resposta à petição n. 1195920/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 986.

02/02/2024 17:06

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 55109/2024

02/02/2024 16:54

Protocolizada Petição 55109/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/02/2024

12/12/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 12/12/2023 Petição Nº 1195920/2023 -

11/12/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

11/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1195920/2023. Publicação prevista para 12/12/2023)

11/12/2023 09:21

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1195920/2023

11/12/2023 09:15

Protocolizada Petição 1195920/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/12/2023

20/11/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023 Petição Nº 1003775/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

17/11/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1003775 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2150740 - Publicação prevista para 20/11/2023

17/11/2023 17:50

Negado seguimento ao recurso de ELETRICA SINARA ROCHA LTDA - Petição Nº 2023/01003775 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2150740

10/11/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2023 e término em 07/11/2023, para ALINE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1003775/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 942.

08/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2023 e término em 07/11/2023, para SOLANGE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1003775/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 942.

08/11/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2023 e término em 07/11/2023, para DAYSE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1003775/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 942.

08/11/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2023 e término em 07/11/2023, para ADRIANA ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1003775/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 942.

08/11/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2023 e término em 07/11/2023, para DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1003775/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 942.

08/11/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2023 e término em 07/11/2023, para JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR apresentar resposta à petição n. 1003775/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 942.

06/11/2023 22:46

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1097224/2023

06/11/2023 22:41

Protocolizada Petição 1097224/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 06/11/2023

11/10/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/10/2023 Petição Nº 1003775/2023 -

10/10/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

10/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1003775/2023. Publicação prevista para 11/10/2023)

10/10/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/10/2023 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

10/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/10/2023 09:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1003775/2023

05/10/2023 09:14

Protocolizada Petição 1003775/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/10/2023

15/09/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 626923/2023 - EDcl no AgInt no

14/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0626923 - EDcl no AgInt no AREsp 2150740 - Publicação prevista para 15/09/2023

11/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de ELETRICA SINARA ROCHA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00626923/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2150740/DF

30/08/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000190-2023-AJC-3T)

25/08/2023 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

24/08/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023 13:14

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 626923/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2150740/DF

03/08/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

03/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/06/2023 e término em 02/08/2023, para ALINE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 626923/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 906.

03/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/06/2023 e término em 02/08/2023, para SOLANGE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 626923/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 906.

03/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/06/2023 e término em 02/08/2023, para DAYSE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 626923/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 906.

03/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/06/2023 e término em 02/08/2023, para ADRIANA ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 626923/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 906.

03/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/06/2023 e término em 02/08/2023, para DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 626923/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 906.

03/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/06/2023 e término em 02/08/2023, para JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR apresentar resposta à petição n. 626923/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 906.

03/07/2023 20:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 659192/2023

03/07/2023 20:31

Protocolizada Petição 659192/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2023

27/06/2023 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/06/2023 Petição Nº 626923/2023 -

26/06/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 626923/2023. Publicação prevista para 27/06/2023)

26/06/2023 12:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 626923/2023

26/06/2023 12:31

Protocolizada Petição 626923/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/06/2023

19/06/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2023 Petição Nº 154311/2023 - AgInt

16/06/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0154311 - AgInt no AREsp 2150740 - Publicação prevista para 19/06/2023

12/06/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ELETRICA SINARA ROCHA LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00154311/2023 - AgInt no AREsp 2150740/DF

29/05/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000116-2023-AJC-3T)

26/05/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

25/05/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 14:29

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 154311/2023 - AgInt no AREsp 2150740/DF

29/03/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

29/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 28/03/2023 o prazo para ALINE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 154311/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 859.

29/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 28/03/2023 o prazo para SOLANGE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 154311/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 859.

29/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 28/03/2023 o prazo para DAYSE ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 154311/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 859.

29/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 28/03/2023 o prazo para ADRIANA ROSA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 154311/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 859.

29/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 28/03/2023 o prazo para DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 154311/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 859.

29/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/03/2023 e término em 28/03/2023 o prazo para JAIR ROSA DOS SANTOS JUNIOR apresentar resposta à petição n. 154311/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 859.

28/03/2023 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 257092/2023

28/03/2023 17:56

Protocolizada Petição 257092/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2023

28/03/2023 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 256817/2023

28/03/2023 17:29

Protocolizada Petição 256817/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2023

12/03/2023 18:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 177532/2023

12/03/2023 18:23

Protocolizada Petição 177532/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/03/2023

07/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/03/2023 Petição Nº 154311/2023 -

06/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 154311/2023. Publicação prevista para 07/03/2023)

06/03/2023 09:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 154311/2023

06/03/2023 09:14

Protocolizada Petição 154311/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2023

10/02/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

09/02/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 15:40

Conheço do agravo de ELETRICA SINARA ROCHA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

13/09/2022 12:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

13/09/2022 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

08/09/2022 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2022 13:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

04/07/2022 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2022 10:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS