08/05/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 15:21

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:10

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
10/04/2024 21:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 21:19

Recebidos os autos
10/04/2024 21:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
03/04/2024 16:44

Recebidos os autos
03/04/2024 16:44

Extinto o processo por desistência
03/04/2024 08:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0771278-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME FERNANDES RAMOS DA SILVA REQUERIDO: AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DECISÃO Conforme destacado na Decisão sob ID 189885683, o acordo de ID 189862651 , nos termos em que foi redigido, não reúne condições de ser homologado, considerando o teor das cláusulas 1, 3 e 4, não sendo admissível, em sede de Juizados Especiais, formação de título ilíquido, a teor do parágrafo único, do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

De qualquer sorte, considerando que o acordo subscrito pelas partes e por seus advogados já constitui título executivo extrajudicial, diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se persiste algum interesse quanto ao objeto da lide, especificando-o para que, se o caso, seja designada nova audiência de conciliação.

Em caso negativo, considerando que o acordo extrajudicial esvazia o objeto da lide, o feito será extinto, sem julgamento do mérito.. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/03/2024 15:38

Recebidos os autos
25/03/2024 15:38

Outras decisões
25/03/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/03/2024 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 19:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 13:04

Recebidos os autos
14/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/03/2024 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 16:21

Recebidos os autos
07/12/2023 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/12/2023 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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