16/07/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:36

Expedição de Ofício.
16/07/2024 18:34

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 18:33

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/07/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.

EMBARGOS ACOLHIDOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2.

Constatado erro material na parte dispositiva do acórdão, devem os embargos de declaração ser acolhidos, para a necessária correção. 3.

Embargos de Declaração providos.

Decisão unânime.
20/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 16:52

Recebidos os autos
23/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:17

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

MULTA COMINATÓRIA EXCESSIVA.

DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.

REDUÇÃO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

As astreintes apresentam natureza persuasiva, porquanto buscam compelir a parte devedora a cumprir a obrigação que lhe foi imposta e visam assegurar a autoridade e a eficácia da própria decisão judicial.

Todavia, não tem finalidade de substituir a obrigação principal. 2.

Constatado que o montante fixado a título de astreintes é desproporcional e excessivo, deve ser reduzido o seu valor, de modo a evitar o enriquecimento indevido da parte que o receberá. 3.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
26/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:02

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
25/03/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 18:47

Recebidos os autos
08/01/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/12/2023 18:49

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
07/11/2023 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 13:20

Expedição de Ofício.
30/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:57

Recebidos os autos
27/10/2023 19:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/10/2023 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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